Justiça anula posse de petista presidente da Apex por não saber falar inglês

Luiz Inácio Lula da Silva e Jorge Viana – Reprodução

O petista Jorge Viana teve sua posse como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) anulada. A decisão da Justiça Federal ocorreu porque o ex-governador do Acre não comprovou que sabe falar inglês, algo que é uma das exigências do cargo.

Em ação que foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), a juíza Diana Wanderlei deu o prazo de 45 dias para que o petista comprove fluência no idioma para que seja convalidada sua posse no órgão, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Defiro pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse”, diz trecho da decisão, em informações divulgadas pela coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles.

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) – Reprodução

Outro trecho lista alguns tipos de comprovantes que serão aceitos: “Para fins da declaração de prova, o juízo irá aceitar: Certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês. Com olhar atento às novas formas de ensino por profissional autônomo em plataformas on-line, declaração de 02 profissionais renomados no ensino do idioma, acostando, neste caso, os respectivos currículos profissionais”.

“Fora as provas acima, faculto também ao Sr JORGE NEY VIANA MACEDO trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da APEX-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma”, completou a magistrada.

A Justiça Federal também suspendeu uma resolução que foi aprovada na gestão de Viana e excluía inglês avançado da lista de requisitos para ocupar o cargo de comando da Apex.