“Letra morta”: PL da Dosimetria empaca no Senado

Jair Bolsonaro atrás das grades de sua casa em Brasília. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

As articulações para viabilizar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), encontram resistência no Senado e dentro da própria base bolsonarista, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A proposta busca reduzir as penas impostas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas sem conceder anistia total, o que tem gerado críticas tanto de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto de setores do governo. O texto ainda não avançou por falta de consenso e por um impasse entre Câmara e Senado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), foi categórico ao classificar o projeto como “letra morta”. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou que a proposta “não vai andar para lugar nenhum” e que, até o momento, “ninguém nem conhece esse projeto”.

Segundo o senador, o texto de Paulinho da Força não tem publicidade nem adesão significativa entre os parlamentares. O deputado vinha negociando há semanas com diferentes partidos para tentar emplacar uma versão alternativa que suavizasse as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos, mas não encontrou respaldo.

A expectativa era de que o “PL da Dosimetria” pudesse ser votado ainda nesta semana, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria decidido adiar a pauta.

A decisão, segundo interlocutores, se deve ao receio de ampliar desgastes com o governo após a repercussão negativa da derrubada da “MP da Taxação” — medida provisória que ampliava a tributação sobre fundos exclusivos e offshores. Diante do clima político, a proposta foi retirada da agenda temporariamente.

Senador Otto Alencar, presidente da CCJ. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Enquanto isso, o projeto sofre forte oposição do próprio bolsonarismo. Parte expressiva da bancada do PL rejeita qualquer proposta que não contemple a anistia ampla, geral e irrestrita, reivindicação que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Um dos críticos mais duros de Paulinho da Força é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que dos Estados Unidos usou as redes sociais para alertá-lo sobre o risco de ser “visto como colaborador do regime de exceção”. Em tom de ameaça política, escreveu: “Assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém posição contrária tanto à anistia quanto à dosimetria. Para o Palácio do Planalto, qualquer tipo de flexibilização das penas significaria um sinal de impunidade aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro.

Após a derrota na MP da Taxação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, endureceu o tom com partidos que integram a base aliada, prometendo “meter a faca” em indicações políticas de legendas que não votaram com o governo. “A ministra Gleisi me disse com todas as letras: eu não vou discutir, eu vou fazer”, relatou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).