Advogado é investigado por racismo contra juíza no RJ: “Resquícios de senzala”

Trecho de petição – Reprodução/Portal Migalhas

Um caso de racismo envolvendo o advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313) ganhou repercussão nacional nesta quarta-feira (20). Em uma petição encaminhada à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Abud utilizou expressões de cunho racista ao se referir à magistrada.

“Ainda que em breve observação a Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”, disse ele.

Diversas entidades, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), emitiram notas condenando as declarações do advogado e prestando solidariedade à juíza. Confira:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.

Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional. O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar..

Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade — concluiu sua nota o TJ-RJ.”

O advogado José Francisco Barbosa Abud e a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins – Reprodução/OAB e Redes Sociais

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campos

“Em virtude do evento ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio aos atos praticados. As condutas racistas, machistas e quaisquer outras formas de violência são contrárias aos valores da profissão, devendo ser tratadas com máximo rigor. Não podemos admitir tamanho retrocesso em nosso tempo.

Reafirmamos o compromisso desta Casa no enfrentamento a todas as formas de discriminação, com princípios da Advocacia e o respeito ao Estado Democrático de Direito. O Processo ético e disciplinar já está instaurado e é sigiloso. A 12ª Subseção da OAB/RJ presta solidariedade à Douta Magistrada e a todas as pessoas atingidas por este ato inaceitável.”

Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)

“A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), instituição que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes fluminenses, manifesta apoio integral à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. A Amaerj repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Por petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas. Esse caso é inaceitável. Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade. Desde o ocorrido, a Amaerj vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis. A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada.”

Ataques racistas e referências a fake news

Na petição, Abud utilizou expressões ofensivas ao se referir à magistrada e também fez referências a teorias conspiratórias. O advogado mencionou a Neuralink, empresa do bilionário sul-africano Elon Musk, e comparou a juíza a experiências realizadas por Josef Mengele, conhecido como “Anjo da Morte” do regime nazista.

Além disso, o advogado atacou um servidor do gabinete da magistrada com insinuações racistas e expressões de cunho desumanizante.

Procedimentos criminais e disciplinares em andamento

Diante da gravidade do caso, a juíza Helenice Rangel declarou-se suspeita para julgar a matéria, e o processo foi transferido para a 4ª Vara Cível de Campos, sob responsabilidade do juiz Leonardo Cajueiro D Azevedo. O magistrado encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando a instauração de um procedimento criminal para investigar possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.

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