STF vai julgar regras de conduta de juízes antes de discutir código para ministros

Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar, em fevereiro, a proposta de restrições ao comportamento dos juízes, antes de avançar em um código de conduta para ministros da Corte. O presidente da instituição, Edson Fachin, pautou para o dia 4 de fevereiro o julgamento de uma ação contra normas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulam o uso de redes sociais pelos magistrados.

As regras, estabelecidas em 2019, buscam garantir que os juízes não expressem opiniões que comprometam sua imparcialidade e a percepção pública sobre sua independência. A resolução do CNJ pede que os magistrados se abstenham de manifestar opiniões políticas ou de emitir juízos sobre processos em andamento.

A norma também orienta que o comportamento dos juízes não busque autopromoção ou superexposição nas redes sociais. A ação questionando essas normas foi movida por associações de magistrados, que alegam que as regras violam o direito à liberdade de expressão, considerando-as excessivamente restritivas.

Apesar de afetar toda a magistratura, as normas do CNJ não se aplicam aos ministros do STF. Fachin pretende usar o julgamento dessa ação para medir a opinião dos demais ministros da Corte sobre a possibilidade de instituir um código de conduta mais abrangente.

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Tom Molina/STF

O STF, em sua composição atual, conta com vários ministros ativos nas redes sociais, como Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Embora as discussões sobre ética no tribunal não se concentrem no uso das plataformas, o comportamento dos ministros ganhou mais atenção após o caso do Banco Master.

O relator da ação, Dias Toffoli, viajou em voo particular com um advogado do banco, e a advogada Viviane de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, mantém um contrato milionário com a instituição, gerando questionamentos sobre a conduta de ministros.

Diante dessas revelações, Fachin viu a necessidade de um código de conduta mais claro para os membros do STF. A proposta enfrenta resistência interna, com alguns ministros manifestando dúvidas sobre a viabilidade de estabelecer regras detalhadas para a conduta dos colegas. A ideia de uma norma genérica, que apenas forneça diretrizes norteadoras, parece ser o caminho mais provável.