Condenação de Temer fará bem à democracia. Por Paulo Moreira Leite

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Publicado no 247.

POR PAULO MOREIRA LEITE

O esforço de Michel Temer e seus aliados para impedir o avanço do julgamento no TSE se explica por um cálculo evidente. Em posição insustentável, a cassação dos direitos políticos de Temer abre o debate sobre a escolha do novo presidente, aquele que irá governar o país até 2018.

Em condições normais, não haveria o que discutir fora da regra constitucional, que determina a escolha pelo Congresso, em voto indireto, no prazo de 90 dias.

Mas o país não vive um período de normalidade desde o afastamento de Dilma sem crime de responsabilidade configurado. Desde o 15 de março de 2017, os brasileiros e brasileiras demonstraram, na rua, que estão mobilizados para defender seus direitos.

Apresenta-se, então, a situação que os aliados de Temer temem, mas que a população deseja com clareza e simplicidade: a brecha política que pode abrir caminho para um movimento por diretas agora, contra um golpe dentro do golpe.

É esta a possibilidade aberta pelo julgamento no TSE.

Caso o julgamento determine o afastamento de Temer, será o início do desmonte da articulação que produziu o golpe parlamentar e, sem consultar ninguém a não ser seus próprios patrões ideológicos, deu início a uma ofensiva contra direitos e conquistas que a maioria condena sem rodeios.

A coalizão golpista, que já perdeu vários alicerces desde a posse, estará esfrangalhada — antes que o novo presidente venha ser escolhido.

Cientes do risco a ser enfrentado quando o povo se coloca na rua — é bom não esquecer da greve geral marcada para 28 de abril, numa mobilização que está longe dos protestos importantes, mas sem maiores consequências políticas, de nosso passado — os aliados de Temer tudo farão para embaralhar o julgamento, atrasar uma decisão e ganhar tempo. O esforço será concentrado nos pedidos de vista, destinados a fugir da discussão e evitar um debate sobre o mérito das denúncias contra Temer.

É sua maior esperança — mesmo assim, um esforço precário, que irá corroer a credibilidade que Temer ainda desfruta junto a seus aliados mais fiéis, socialmente insignificantes, mas poderosos do ponto de vista econômico e político.

A manobra infantil de tentar separar a chapa, iniciativa escabrosa, quando se recorda a jurisprudência firmada em casos semelhantes, confirmada na ação que pediu a impugnação da chapa Dilma-Temer em dezembro de 2014 e a posse de Aécio Neves, perde credibilidade mesmo entre aliados do governo na mídia amiga. Compreende-se.

Depois de denunciar “doações feitas em decorrência de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes da empresa estatal,” o advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, escreveu que a “eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito de Dilma e Michel.” Está lá, para não haver dúvidas — que também foram dissipadas pelos depoimentos e delações recentes.

A mesma corte que encaminha a convicção para condenar Dilma — como se todos as acusações estivessem comprovadas acima de qualquer dúvida — não pode alterar suas convicções e mudar de caminho no caso de Temer. Recorde seletivo, nem o mensalão PSDB-MG chegou a tamanho disparate.

Apenas profissionais cotidianamente empenhados em procurar opções favoráveis a Temer conseguem cogitar uma acrobacia especial. Ser cassado no TSE, preservar os direitos políticos — como aconteceu com Dilma no Senado — e ele poderia ser eleito como presidente pelo Congresso. Fácil de imaginar, difícil de fazer — em qualquer circunstância. Ainda mais com o povo na rua e reprovação recorde. Imagine o que iria acontecer no país.