STF suspende julgamento e deixa política decidir sobre emendas. Por Fernando Brito

Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, ministros do STF. Reprodução

Publicado originalmente em O Tijolaço

A suspensão do julgamento da inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator, com um placar de 5 a 4 por sua derrubada, teve sinais políticos evidentes. Explícitos, aliás.

Ricardo Lewandowski, cujas simpatias por Lula são do conhecimento de todos, fez as vênias de estilo aos presidentes da Câmara e Senado por seu projeto de resolução que muda as regras das emendas e propôs estender o julgamento até segunda-feira, sem dar seu voto, que todos já contavam ser acompanhando Rosa Weber e, assim, fazendo previamente maioria pela declaração de inconstitucionalidade.

Gilmar Mendes, o mais político de todos os 11 ministros, também defendeu a extensão do julgamento e, expressamente, disse que estava em jogo ali a governabilidade do país nos próximos anos, lembrando os males que vieram das situações de confronto entre Legislativo e Executivo.

Só alguém muito ingênuo acha que estas atitudes não são um recado claro ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que assegure as condições para que Lula não assuma o governo sem recursos para pagar o auxílio aos mais pobres e um mínimo de viabilidade de fazer funcionarem a Saúde e a Educação, além de fazer, ainda que menos que os necessários, algum investimentos públicos.

Na segunda-feira, quando estiverem sendo proferidos os votos finais, já haverá dois acordos: a emendas deixam de ser secretas, somarão um volume menor de recursos, que terão de ser, na metade destinados a saúde, educação e de assistência social, liberando mais recursos orçamentários para a alocação pelo Executivo.

Se não o fizer, Lira sabe que não terá nem mesmo isto, com a completa derrubada das emendas de relator.

“Paris vale uma missa”, como na frase célebre de Henrique IV. A questão absolutamente central deste momento, em que os cães do fascismo rosnam, é que o novo governo nasça com recursos para honrar as esperanças do povo brasileiro. Pois é hora de lembrar de outra frase daquele rei da França: “uma galinha em cada sopa”.