Fux absolve Bolsonaro de crimes pelos quais já condenou 600 réus do 8/1

Jair Bolsonaro, então presidente, com o ministro do STF Luiz Fux durante cerimônia de entrega de medalhas do Mérito Mauá, no Clube Naval, em 2019. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou nesta quarta-feira (10) uma posição diferente da que havia defendido nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ele acompanhou Alexandre de Moraes e votou pela condenação de mais de 600 réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. Com informações do Estadão.

No julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista, que envolve Jair Bolsonaro e sete aliados, Fux votou pela absolvição do ex-presidente em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, as provas apresentadas não demonstraram que o ex-mandatário tenha efetivamente colocado em prática um plano golpista, classificando o que houve como “mera cogitação”.

Além de Bolsonaro, Fux também votou pela absolvição de Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Ele divergiu, no entanto, em relação a Walter Braga Netto e Mauro Cid, para os quais defendeu condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A maioria da Primeira Turma já se formou para condenar Cid e Braga Netto.

Walter Braga Netto, general e ex-ministro, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto:

Juristas apontaram contradições no voto do ministro. Segundo o criminalista Marcelo Crespo, Fux apresentou uma guinada em relação à sua postura anterior, já que havia validado a competência do STF e defendido a condenação de réus por crimes semelhantes. O advogado David Metzker reforçou que a decisão gera questionamentos jurídicos e políticos por contrariar precedentes da própria Corte.

A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM-SP, destacou que o argumento de Fux sobre a falta de foro privilegiado para os réus também entra em choque com o entendimento já aplicado pelo Supremo nos julgamentos do 8 de janeiro. Para ela, o novo posicionamento enfraquece a consistência das decisões da Primeira Turma.

O julgamento da trama golpista prossegue com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda pendentes. O caso analisa a responsabilidade de Bolsonaro e de aliados próximos em um plano que visava anular as eleições de 2022 e manter o ex-presidente no poder.