STF condena mais 29 acusados por atos terroristas do 8/1

Bolsonaristas invadem prédio do Congresso, em Brasília – Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (5), o julgamento de 29 ações penais relacionadas aos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro do ano passado.

A decisão resultou na condenação da maioria dos réus, elevando para 59 o total de pessoas condenadas pela Corte em conexão com esses eventos, segundo informações do G1. É possível interpor recurso ao próprio Supremo.

As penas para os condenados ainda não foram definidas, pois não houve consenso em relação às propostas de punição apresentadas. Os ministros devem elaborar um voto médio e a confirmação das penas deve ocorrer nos próximos dias.

O julgamento desses processos penais ocorreu no plenário virtual, um formato em que os ministros expressam seus votos em uma página eletrônica da Corte, dispensando a necessidade de sessões presenciais.

O relator sugeriu penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, juntamente com danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux apoiaram integralmente a proposta de pena de Alexandre de Moraes.

Cristiano Zanin e Edson Fachin, por sua vez, propuseram tempos de prisão diferentes dos sugeridos pelo relator, variando de 11 a 15 anos. Já o ministro André Mendonça divergiu, absolvendo alguns réus e propondo penas menores em outros casos, variando de 4 anos e 2 meses a 8 anos e 6 meses.

O presidente Luís Roberto Barroso votou pela condenação dos réus, destacando que não é possível punir simultaneamente pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, aplicando apenas a pena do segundo delito.

Ataque terrorista de 8 de janeiro em Brasília. Foto: Ton Molina/AFP

Nunes Marques, por sua vez, votou pela absolvição de parte dos réus, propondo penas que variam de 4 meses a 3 anos de prisão para alguns acusados.

Os ministros analisaram as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto das investigações sobre o caso, avaliando individualmente a situação de cada acusado com base nas provas produzidas durante o processo.

Até o ano passado, em julgamentos presenciais e virtuais, o STF havia condenado 30 envolvidos nos atos terroristas. Agora, com mais 29 condenações, o total de pessoas sentenciadas pelos crimes relacionados a esses eventos chega a 59, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão.

Outros 12 processos relacionados aos atos antidemocráticos estão em julgamento, com a sessão virtual prevista para encerrar em 9 de fevereiro. Nesse mesmo dia, terá início o julgamento de um novo conjunto de denúncias, composto por 15 ações.