Bolsonaro une STF. Contra ele. Por Helena Chagas

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Originalmente publicado em JORNALISTAS PELA DEMOCRACIA

Por Helena Chagas

Há anos se repete em Brasília o chavão de que o Supremo Tribunal Federal é formado por “11 ilhas” independentes, e a experiência mostra que são raríssimos os momentos de harmonia entre seus integrantes. Vivem às turras, expondo publicamente hostilidades e bate-bocas. Jair Bolsonaro parece, porém, ter conseguido o impossível: unir o STF, e contra ele. É o que mostra a decisão do plenário que confirmou mandado de segurança concedido por Luís Roberto Barroso para instalar a CPI da Covid no Senado.

Não se ouviu no julgamento, nem da parte de Barroso, pessoalmente agredido por Bolsonaro semana passada, e nem de seus colegas, qualquer resposta direta às frequentes ofensas do presidente da República ao STF. O julgamento foi basicamente técnico, rápido, cirúrgico, baseando-se nos pressupostos constitucionais para criação de CPIs: assinaturas, fato determinado e prazo de trabalho. Diferentemente do que ocorreu em outras ocasiões, os ministros não usaram seus votos para espinafrar o presidente e outras autoridades. Simplesmente votaram – e, com isso, podem ter definido rumos importantíssimos para a política nacional.

Nem mesmo o ministro bolsonarista Kássio Nunes Marques teve coragem de discordar. Apesar de vir se mostrando claramente inclinado a apoiar quem o indicou ara a vaga, deve ter ponderado que, afinal, ainda tem 26 anos a passar no tribunal, e que uma afronta à posição geral dos colegas, a esta altura, poderia lhe render problemas na convivência diária. Marco Aurélio foi o voto dissonante, mas não por discordar da CPI, mas por ir além: para ele, a decisão de Barroso nem deveria estar sendo julgada pelo plenário.

VEJA – STF decide anular condenações de Lula; derrota da Lava Jato é histórica

Resta saber se esse efeito Bolsonaro irá se manifestar no julgamento das decisões relativas ao ex-presidente Lula. Afinal, se o ex-presidente tiver reafirmada a anulação de suas condenações e a parcialidade de Sergio Moro, sairá muito fortalecido para a disputa de 2022 contra Bolsonaro. Nessa questão, porém, espera-se a reedição da divisão mais tradicional do STF no passado recente: lavajatistas x garantistas, e uma outra disputa entrará em cena.

Apesar disso, porém, vem se disseminando a impressão de que, ainda que apertada, a maioria será favorável a Lula. A decisão de Fachin de remeter seus processos para Brasília, anulando as condenações, poderá inclusive ter o apoio de ampla maioria, já que é baseada em jurisprudência que serviu para muitos réus, que teriam que ter seus processos revistos. Não se considera improvável também que, apesar da disputa lavajatista, a maioria dos ministro decida não confrontar a decisão da Segunda Turma de considerar Sergio Moro parcial.

A posição da ministra Cármen Lúcia, que mudou seu voto na turma para decretar a parcialidade do ex-juiz, sinalizou isso. Ontem, em meio ao voto sobre o outro tema, ela deixou claro que decisões das turmas não podem ser revistas pelo plenário. Para bom entendedor, é possível que, além de atuar para proteger o país de Bolsonaro, é possível que o STF esteja caminhando para reparar um erro histórico contra Lula.