Defesa de Lula volta ao STF para tentar acabar com a “pescaria” de procuradores da república parciais e abusadores. Por Joaquim de Carvalho

Procuradores da Operação Lava Jato

A defesa de Lula reafirmou o pedido ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, para concessão de HC ao ex-presidente por parcialidade dos procuradores da operação em Curitiba.

Ontem, os advogados juntaram cópia dos diálogos secretos publicados domingo pela Folha de S. Paulo, entre eles o de Januário Paludo e Julio Noronha, em que falam da busca de informações fiscais sigilosas de Marlene Araújo, nora de Lula.

Diz Paludo, em 18 de janeiro de 2016: “Estou pedindo para Roberto Leonel verificar se o aluguel é pago para Marlene Araújo pelo restaurante. Já pedi todos os registros do terminal 3 de Guarulhos.”

Roberto Leonel era o chefe do setor de inteligência da Receita Federal em Curitiba, um tentáculo da Lava Jato.

Quando virou ministro e teve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) incorporado à sua pasta, Sergio Moro nomeou Leonel presidente do órgão.

Com a volta do Coaf para o Ministério da Economia, Leonel foi mantido no cargo. Agora, no entanto, está ameaçado de demissão, depois que foi revelado esse comportamento tido pelos críticos como “promíscuo” com a Lava Jato.

O Coaf será transferido para o Banco Central.

A reportagem sobre o vazamento não explica a razão que levaram os procuradores a suspeitarem da empresa e da nora de Lula.

Na parte não tarjada do diálogo publicado, há uma pista sobre a empresa suspeita: a data de sua abertura, 6/11/2013.

No piso 1, do terminal 3, funciona o Restaurante Ráscal, mantido por uma empresa aberta nesta data, 6/11/2013, a Cepheus Restaurantes Ltda, que mantém o restaurante Ráscal.

O dono é Roberto Bielawski, empresário celebrado na mídia. Pelo diálogo, não é possível saber o que Januário Paludo e Júlio Noronha procuravam.

Marlene Araújo, por sua vez, não era era suspeita de nada nem nunca teve o sigilo formalmente quebrado.

Estava ocorrendo uma devassa na vida dos parentes e das pessoas próximas de Lula, com o claro objetivo de tentar encontrar algo que implicasse o ex-presidente.

Nessa época, em outro tiro furado dado pela Lava Jato, o procurador Roberson Pozzobon comentou com Dallagnol qual era a estratégia do grupo.

“Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”. Isto é, joga o anzol e depois confere o que vem.

Em 15 de fevereiro do mesmo ano, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, conversa com Júlio Noronha sobre outra quebra ilegal de sigilo, a do caseiro do sítio de Atibaia,  Élcio Pereira Vieira, o Maradona:

“Vocês chegaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público”.

Noronha responde: “Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências.”

Dallagnol orienta: “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal.”

Maradona, o caseiro, nunca foi funcionário público nem teve movimentação atípica em suas contas. A invasão de seu sigilo lembra o que o então ministro Antônio Palocci fez em relação ao jardineiro Francenildo Costa, anos atrás.

Quando a quebra informal de seu sigilo foi revelada, Palocci caiu.

Em relação aos procuradores da Lava Jato, prevalece a impunidade.

Os procuradores estavam pescando, como contou Pozzobon, com a conivência de um alto funcionário da Receita. Não estavam investigando fatos, mas pessoas, especialmente uma pessoa, Lula.

Queriam algum indício que pudesse implicar o ex-presidente. Em outro diálogo, procuradores discutem outro pedido a Roberto Leonel, para verificar se os seguranças tinham comprado geladeira e fogão para o triplex do Guarujá.

Quem comprou foi a OAS, sem nenhum pedido da família do ex-presidente, que nunca foi proprietária do imóvel.

A Lava Jato, no entanto, tinha suas teorias, no caso de Lula furadas. Os procuradores de Curitiba, além de tudo, se revelaram péssimos investigadores.

Fachin ainda não decidiu sobre o HC. Em casos assim, normalmente ele nega liminar e remete o caso para julgamento da 2a. Turma.

Em um caso, o do HC sobre segunda instância, que teria evitado a prisão de Lula, Fachin atropelou o princípio do juízo natural e passou por cima da segunda turma, com a remessa da ação diretamente para o plenário do STF.

Se permanecesse na segunda turma, o HC seria concedido. No plenário, havia uma chance de ser negado, como acabou ocorrendo, com o voto surpreendente de Rosa Weber, contrário à própria consciência.

Desde então, abril do ano passado, muita coisa mudou. A Lava Jato perdeu credibilidade, e Fachin já deu declarações sobre os erros do Ministério Público.

Foi em discurso no Tribunal Regional Eleitoral de Curitiba, no dia 8 de julho deste anos, depois que o The Intercept vazou o diálogo em que Deltan Dallagnol comemorou o resultado de uma conversa com o ministro do STF, no auge da Lava Jato:

“Aha, uhu, o Fachin é nosso”.

Disse o ministro, no evento público:

“Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”.

Está na hora de mostrar que essas palavras não foram vazias.