Moraes dá 24h para Filipe Martins explicar descumprimento de medidas cautelares

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão importante nesta segunda-feira (29), determinando que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, se manifeste no prazo de 24 horas.

A razão para essa solicitação é uma possível violação das medidas cautelares impostas a ele, especialmente no que diz respeito ao uso de redes sociais, como foi identificado recentemente. A medida busca garantir o cumprimento das determinações judiciais e evitar novos casos relacionados à trama golpista.

A investigação dele se insere em um contexto de repressão a tentativas de golpe de Estado, o que motivou a decisão de Moraes. No último julgamento, realizado em 16 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão por sua participação nas tentativas de subversão do governo.

Como parte das restrições impostas a ele, Moraes determinou sua prisão domiciliar e outras medidas, como a proibição do uso de redes sociais. No entanto, a recente descoberta de atividades suspeitas no LinkedIn motivou a revisão do caso.

O magistrado informou que, no dia 29 de dezembro, foi anexado ao processo um novo relato, sugerindo que Martins estaria utilizando sua conta no LinkedIn para realizar buscas sobre perfis de terceiros. Diante dessa possibilidade de descumprimento das medidas, o ministro pediu que a defesa de Martins esclarecesse a situação.

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

Caso os advogados não apresentem uma justificativa plausível dentro do prazo estipulado, ele poderá decretar a prisão preventiva de Martins, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. Além dele, outros nove condenados pela Primeira Turma do STF, envolvidos na mesma trama golpista, também foram alvo de medidas cautelares.

A prisão domiciliar foi uma ação tomada com o objetivo de evitar novas tentativas de fuga, como ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro.

Em 27 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão domiciliar, com apoio do Exército Brasileiro em algumas regiões, em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.

A operação foi coordenada com base na avaliação de que existia risco real de novas fugas, considerando o histórico dos envolvidos. Vasques, por exemplo, foi preso no Paraguai enquanto tentava fugir para El Salvador com documentos falsos. A fuga de Ramagem também é mencionada por Moraes como um indicativo de que a organização criminosa pode estar planejando novas ações desse tipo.

O ministro, em sua decisão, ressaltou o “fundado receio” de que os condenados tentem novamente sair do país para evitar o cumprimento da pena. O juiz afirmou que a organização envolvida tem demonstrado uma estrutura organizada capaz de arquitetar e executar fugas para fora do território nacional, com o apoio de pessoas dentro e fora do Brasil.