OAB-SP: Ives Gandra será julgado por material no celular de Mauro Cid

O jurista Ives Gandra da Silva Martins: a OAB-SP julgará na próxima sexta-feira (8) um recurso contra ele. Foto: reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) julgará nesta sexta-feira (8) um recurso contra o advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentaram à entidade uma queixa disciplinar, alegando que Gandra teria incentivado ações golpistas envolvendo as Forças Armadas.

A denúncia foi motivada após a Polícia Federal encontrar, no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um questionário respondido por Ives Gandra em 2017 sobre “a garantia dos poderes constitucionais”, junto de um documento que descreve um possível roteiro para um golpe.

Gandra, contudo, afirma que nunca apoiou qualquer golpe de Estado, defendendo que as acusações resultam de interpretações distorcidas de sua tese. Ele ainda declarou ser um defensor da redemocratização do Brasil e criticou os ataques do 8 de janeiro.

Em decisão de dezembro passado, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP concluiu que o advogado não havia cometido qualquer infração ética. A advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, declarou que Ives Gandra “agiu em conformidade com suas convicções jurídicas.”

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL): no celular do militar havia um material com a tese de Ives Gandra. Foto: reprodução

Em seu parecer, ela explicou que: “Um estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, mas tendo como fundamento, tão somente, uma análise particular e a elaboração de um entendimento teórico sobre os aspectos, reflexos e implicações que podem surgir com a aplicação de determinado preceito normativo constitucional, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação à qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’.”

A ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, no entanto, recorreram da decisão, alegando que Gandra manteve sua posição e que seu discurso incentivaria um golpe, mesmo frente às falas antidemocráticas de Bolsonaro e de membros das Forças Armadas.

O material

Entre os documentos encontrados no celular de Mauro Cid, havia uma tese de Ives Gandra sugerindo que o artigo 142 da Constituição daria respaldo à intervenção das Forças Armadas em situações de conflito entre os três Poderes.

Esse material foi produzido a partir de uma consulta feita por Fabiano da Silva Carvalho, major do Exército que cursava o Curso de Comando e Estado-Maior do Exército. O major enviou a Gandra uma série de questões sobre contextos nos quais as Forças Armadas poderiam atuar para garantir a harmonia entre os poderes constitucionais.

Na resposta por email, Gandra explicou que o “chamamento pode ocorrer em situação de normalidade se no conflito entre Poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução.”

Ele também mencionou o golpe de 1964 como um exemplo, afirmando que “a implantação dos governos militares em 1964 foi uma imposição popular por força dos desmandos do Governo Jango e do desrespeito constitucional aos princípios que deveria obedecer, inclusive na hierarquia militar com indicação de oficial general de três estrelas para ministro. Toda a imprensa foi favorável ao movimento, conforme demonstro em minha avaliação escrita para o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] paulista, que lhe repasso.”