Bolsonaro se complica com “confissão parcial” no STF, apontam juristas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (10). Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), ter articulado um plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. No entanto, ele admitiu ter levado aos comandantes das Forças Armadas “considerandos” com propostas “alternativas” para contestar o pleito.

Para os juristas ouvidos pelo Estadão, essa abordagem de Bolsonaro pode complicar sua situação no processo. Segundo eles, a estratégia do ex-capitão de tentar enquadrar seus atos dentro da Constituição, alegando que não passaram de cogitação, já está sendo superada pelo entendimento jurídico, especialmente após as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A admissão do ex-presidente de que apresentou aos comandantes das Forças Armadas “alternativas constitucionais”, como o estado de sítio, para contestar o resultado eleitoral também é considerada um fator que pode agravar sua situação jurídica. Isso porque, embora esses instrumentos estejam previstos na Constituição, eles não são adequados para o propósito alegado e foram invocados fora de seu contexto legal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10) que tenha discutido planos para dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022. Segundo Bolsonaro, o que ele discutiu com chefes… pic.twitter.com/l9Hz2VwdSP

— Folha de S.Paulo (@folha) June 10, 2025

A opinião dos juristas

O criminalista Marcelo Crespo, da ESPM-SP, afirma que a confissão parcial de Bolsonaro em relação ao plano golpista pode agravar ainda mais sua posição no processo. “Ao confirmar discussões estruturadas com autoridades militares, ele admite fatos. Sob essa perspectiva, reconhece movimentos em busca de alternativas ao resultado eleitoral”, afirmou Crespo.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acredita que o ex-presidente tentou reforçar a tese de que um golpe não seria possível sem o apoio das Forças Armadas. Essa tese também foi usada por Bolsonaro para tentar minimizar os atos de 8 de janeiro.

Bolsonaro declarou: “Golpe não são meia dúzia de pessoas, dois ou três generais e meia dúzia de coronéis. […] Falar em golpe de Estado? O que aconteceu depois do meu governo, sem armas, sem núcleo financeiro, sem qualquer liderança, isso não é golpe.”

O professor Fernando Neisser, da FGV-SP, também aponta que a única estratégia possível de Bolsonaro diante das provas foi admitir as conversas, mas alegar que qualquer ação concreta teria exigido a convocação formal do Conselho da República ou das Forças Armadas, o que, segundo ele, não ocorreu.

Bolsonaro também argumentou que os atos descritos na denúncia não passaram de “atos preparatórios” para um golpe. O criminalista Aury Lopes Jr. afirma que essa estratégia visa negar a intenção de executar o crime. Além disso, Bolsonaro tentou se apoiar na tese do “crime impossível”, alegando que a consumação do crime não seria viável devido à ineficácia dos meios utilizados.

Apesar dessas defesas, juristas alertam que a situação jurídica de Bolsonaro continua fragilizada. Crespo ressalta que as provas e os depoimentos de outros réus são consistentes e enfraquecem as chances da defesa.

“A questão dos atos preparatórios já foi superada, as provas mostram que houve algo além disso”, afirmou Crespo. Kakay concorda: “A situação até piorou, porque ele não conseguiu provar sua inocência. Entrou péssima e saiu pior.”