O recado de Moraes após derrubar acordo com bolsonarista do 8/1

O bolsonarista Kelson Lima. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou um recado claro aos réus do 8 de Janeiro que firmaram acordos de não persecução penal: se omissão de crimes for identificada, a tratativa será anulada. Recentemente, Moraes anulou o acordo do bolsonarista Kelson Lima, um dos réus dos atos golpistas de 2023, por omitir a participação em crimes violentos durante a invasão dos três Poderes.

A decisão resultou no retorno de Lima ao regime de tornozeleira eletrônica, além de ter que deixar os serviços comunitários a que havia sido condenado. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) analisar o celular de Lima e descobrir que ele havia participado da invasão ao Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, ato que ele não havia admitido em seu acordo.

O ministro atendia a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que Lima cometeu “atos de violência” durante os ataques de 8 de Janeiro, além de outros crimes graves, mais severos do que aqueles que o réu havia confessado.

A decisão foi assinada por Moraes na terça-feira, 16 de setembro, e veio como um aviso sobre a seriedade das tratativas para a redução de penas nos casos envolvendo atos golpistas.

Bolsonaristas no 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lima, que havia assinado um acordo de não persecução penal em novembro de 2023, inicialmente confessara que se encontrava no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília no dia 8 de janeiro. Ele havia declarado apoio à intervenção militar, defendendo que as Forças Armadas não deveriam permitir a continuidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente. Contudo, ao omitir sua participação nas invasões, a confissão deixou de ser considerada válida.

A Procuradoria-Geral da República havia questionado o acordo, destacando que a participação de Lima nos atos de violência não tinha sido devidamente reconhecida. Além disso, a PGR apontou que o réu havia omitido informações cruciais sobre a sua atuação no dia dos ataques.

“O acordo de não persecução penal se baseia na confissão verdadeira dos atos do réu, e qualquer omissão implica em invalidação da tratativa”, afirmou o órgão.