STJ impõe derrota a Rumble e Trump Media em ação contra Moraes

Rumble e o ministro Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução/Rumble e Divulgação/STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da plataforma de vídeos Rumble para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo que tramita nos Estados Unidos. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (4).

A solicitação foi apresentada pela Rumble e pela empresa Trump Media. As companhias protocolaram uma ação em fevereiro de 2025 na Justiça norte-americana e pediram cooperação jurídica para intimar Moraes no Brasil.

No processo, as empresas afirmam que decisões do ministro que determinaram a remoção de conteúdos configurariam censura. Com a ação, elas buscam que essas decisões sejam consideradas ilegais em território norte-americano.

Sede do STJ. Foto: reprodução

O pedido de cooperação foi analisado pelo STJ, responsável por tratar de solicitações internacionais dessa natureza. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, votou pela rejeição da solicitação.

A decisão seguiu manifestação apresentada anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em outubro de 2025, o órgão se posicionou contra o prosseguimento do pedido.

Segundo a PGR, permitir punição ou responsabilização de magistrados brasileiros por decisões tomadas no exercício da função em tribunais estrangeiros poderia afetar a independência do Judiciário brasileiro. A Corte acompanhou o relator e rejeitou o pedido por unanimidade.