Gilmar arquiva o inquérito que investigava Lira por corrupção nos kits de robótica

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Gilmar Mendes, ministro do STF. Foto: reprodução

Gilmar Mendes, ministro do STF, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a compra de kits de robótica para municípios de Alagoas. Este caso estava relacionado a aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e levantou questões sobre a competência do STF e a legalidade das investigações.

A investigação da Polícia Federal (PF) focava em supostos desvios, incluindo fraude em licitação e lavagem de dinheiro, na compra de kits de robótica para municípios de Alagoas. Os suspeitos eram pessoas próximas a Arthur Lira e a operação da PF mobilizou agentes da Controladoria Geral da União (CGU) em uma série de mandados de busca e apreensão.

O ministro Gilmar Mendes, ao tomar sua decisão, destacou que o inquérito foi instaurado sem observar as regras da prerrogativa de foro, ou seja, o caso deveria ser da competência do Supremo, não da Justiça Federal em Alagoas. Além disso, em agosto, Gilmar Mendes anulou todas as provas do caso, o que levou naturalmente ao arquivamento do inquérito.

Arthur Lira e seu ex-assessor, Luciano Cavalcante. Foto: reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou, indicando ilegalidades nas investigações realizadas pela PF, com “flagrante descumprimento de normas constitucionais de prerrogativa de foro”. Essa manifestação da PGR foi um dos fatores que influenciaram a decisão do ministro.

É importante notar que, apesar do arquivamento do inquérito, a decisão do ministro Gilmar Mendes ressalva a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos elementos de prova no futuro.

A decisão também destaca a importância da observância das regras de prerrogativa de foro, especialmente no que diz respeito aos políticos que ocupam cargos de destaque, como Arthur Lira, que é presidente da Câmara dos Deputados.

No dia 1° de junho, a Polícia Federal cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados, além de duas prisões decretadas em Brasília. Segundo a PF, as fraudes teriam sido realizadas durante os processos licitatórios de 2019 a 2022. Os recursos seriam oriundos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).