Toffoli manda para 1ª instância ação em que Bolsonaro é réu por incitação ao estupro

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por incitação ao crime de estupro.

Esse é o segundo caso enviado pelo ministro à Justiça do DF que envolve um episódio, ocorrido em 2014, entre Bolsonaro e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na semana passada, Toffoli enviou a ação que trata de injúria e calúnia.

Bolsonaro, à época deputado federal, disse na Câmara que não estupraria a parlamentar porque “ela não merecia” e porque a considerava “muito feia”. No dia seguinte, durante entrevista ao jornal “Zero Hora” de Porto Alegre (RS), o ex-chefe do Executivo reafirmou as declarações.

Após as declarações, o ex-presidente foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.

No despacho, o ministro anotou que ainda estão pendentes o interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de novas diligências e a intimação das partes do processo – a defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) – para apresentar alegações finais antes do julgamento do processo.