X paga multa de R$ 500 mil a ex-funcionário brasileiro por exposição de dados pessoais

Elon Musk, CEO do X, antigo Twitter. Foto: Greg Nesh

A empresa X, do bilionário Elon Musk, foi condenada a pagar mais de R$ 500 mil em indenização por danos morais a um ex-funcionário brasileiro após o vazamento de seus e-mails pessoais, que foram utilizados para alimentar uma narrativa falsa sobre supostas pressões do Judiciário brasileiro sobre a plataforma. O acordo, já cumprido, foi homologado em junho de 2024 pela 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, segundo documentos obtidos pela Agência Pública.

Rafael Batista, ex-conselheiro legal sênior do Twitter (atual X) no Brasil, trabalhou na empresa entre 2020 e janeiro de 2022, deixando o cargo meses antes da aquisição da rede social por Elon Musk. Em abril de 2024, 24 e-mails de Batista foram publicados pelo jornalista estadunidense Michael Shellenberger em um post que alcançou mais de 30 milhões de visualizações.

Os documentos vazados foram usados para sustentar a alegação falsa de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros agentes públicos teriam ameaçado processar o advogado do Twitter, narrativa posteriormente desmentida por veículos de imprensa e até pelo próprio Shellenberger.

No processo trabalhista, Batista argumentou que o vazamento foi “potencialmente proposital” e serviu para “colocar em xeque a atuação do Judiciário brasileiro”, prejudicando sua reputação profissional. Além disso, seus dados pessoais foram expostos sem tarjas, ao contrário de outros funcionários mencionados nos “Twitter Files Brazil”.

O jornalista Michael Shellenberger em audiência pública no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A exposição agravou seu quadro de depressão e ansiedade, exigindo acompanhamento médico. O processo também destacou que a X violou cláusulas do acordo de rescisão, que previa sigilo sobre informações do ex-funcionário e assistência jurídica em causas relacionadas à sua atuação na empresa, compromissos não cumpridos.

O ex-funcionário afirmou que a empresa “impulsionou, dolosa e ostensivamente” as mensagens vazadas, citando um retuíte de Musk em 8 de abril de 2024. Na ocasião, o bilionário endossou uma matéria que acusava o governo brasileiro de pressionar a plataforma para censurar usuários, chamando-a de “precisa”.

A repercussão levou a ameaças de seguidores de Musk contra Batista, incluindo uma postagem que dizia: “esse Rafael Batista será encontrado suicidado com 10 tiros na nuca”.

O caso também motivou ataques de Musk contra a democracia brasileira, amplificados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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