Prêmio Nobel, Gaza, 113 Sul e o erro judiciário. Por Kakay

Francisco Mairlon Barros Aguiar deixa o presídio da Papuda após passar 15 anos preso por um crime que não cometeu. Foto: Reprodução

“Uma injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.” – Montesquieu

Uma vez, Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz de 1980, voltava de uma viagem pesada ao Norte e Nordeste, cuidando de várias reuniões com camponeses. À época, Márcio Thomaz Bastos e eu estávamos retornando de um périplo na região de Rio Maria com o padre Ricardo, um religioso muito dedicado a causas humanitárias. Indicados pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), fazíamos um trabalho em defesa de trabalhadores que enfrentavam a crônica da morte anunciada na zona rural do Brasil.

Fui ao aeroporto buscar Esquivel, e ele me disse: “Kakay, me leva para um restaurante meio escondido, estou exausto e só quero comer, beber algo e descansar. Vamos só nós dois. Sem jornalistas.” Escolhi uma churrascaria tranquila.

Quando estávamos lá, relaxados, com uma cerveja e sem ninguém por perto, entrou uma jornalista amiga minha, que era da pá virada. Falava, gritava. Quando nos viu, deu um grito: “Adolfo Pérez Esquivel!”. Gelamos. Discretamente, fui à mesa dela e disse que ele estava exausto, que queria descansar e ficar sozinho.

Ela não se conformou. Começou a me agredir verbalmente, dizendo que eu estava atrapalhando o trabalho jornalístico. E ela era minha amiga. Resolvemos pedir a conta e, para minha surpresa, ela me jogou um cinzeiro pequeno do restaurante. Esquivei-me, e o objeto acertou Esquivel, bem no nariz. Imagine a chamada no jornal: “Prêmio Nobel da Paz é agredido”.

Nesta semana, o digno Esquivel, com 94 anos, publicou uma carta aberta questionando a escolha da venezuelana María Corina Machado para o Prêmio Nobel da Paz. O argentino fez sérias críticas à atitude da venezuelana, especialmente ao alinhamento entreguista ao governo norte-americano. Foi lamentável ver a laureada dedicar o prêmio ao presidente Trump. Um constrangimento ver a submissão a um autocrata que se dedica a comprar esse prêmio — por sinal, cada vez mais desprestigiado.

A venezuelana ultraliberal María Corina Machado. Foto: Reprodução

A imprensa internacional tratou a escolha como “a necrose de um Prêmio Nobel”. E isso em um momento grave, em que o genocídio em Gaza parece ser usado para fins políticos. Há uma tensão evidente com a propalada “paz no Oriente Médio”. O cessar-fogo, necessário e tardio, revela uma fragilidade preocupante.

Teço essas divagações com certa perplexidade ao fazer uma conexão, talvez inexistente, entre os grandes dramas do mundo e uma catástrofe pessoal.

Enquanto todos nós acompanhamos aflitos o verdadeiro massacre que ocorre na Faixa de Gaza — com mais de 70 mil palestinos mortos e 140 mil feridos, entre crianças, mulheres e idosos —, em uma cela da Papuda, em Brasília, um cidadão brasileiro, preso injustamente há longos 15 anos, recebe a notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), enfim, o considerou inocente, trancou a ação penal e determinou sua imediata liberdade. Depois de 15 anos de tortura, agressões e humilhações em um sistema prisional medieval, um homem tem sua inocência reconhecida, e o STJ assume, corajosamente, um erro judiciário.

Francisco Mairlon Barros Aguiar foi detido em novembro de 2010, acusado pelos assassinatos do que se convencionou chamar “o crime da 113 Sul”. Em 2013, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão. O processo todo é um show de horrores. Não é fruto só da incompetência da Polícia Civil e do Ministério Público. Houve um conluio macabro com interesses escusos, políticos. Uma delegada chegou a ser presa, condenada e expulsa da corporação pelos crimes cometidos durante a atabalhoada investigação. Uma vergonha para o sistema de Justiça.

Mairlon foi colocado em liberdade aos 20 minutos do dia 15 de outubro. Ao sair da Papuda, agradeceu a liberdade e exaltou o excepcional trabalho feito pelo Innocence Project Brasil, coordenado pela grande advogada Dora Cavalcanti, que acreditou no Poder Judiciário e conseguiu essa extraordinária vitória.

Mas o que não se consegue responder é: quem repara os 15 anos de prisão e tudo que essa imensa noite representa na vida de quem foi injustiçado pelo erro judiciário?

A angústia da injustiça é uma companheira constante. A indignação com a barbárie em Gaza, com os assassinatos cruéis, choca o mundo e emociona todos os que ainda conseguem ter uma formação humanista. A dor daquele que é jogado indevidamente no cárcere, que sabe ser inocente e vítima de uma trama criminosa, não tenham dúvidas, é igualmente pungente. O desespero da família que acredita e tem certeza de que seu ente querido está sendo vítima de um erro judiciário é tão avassalador quanto a tristeza de acompanhar, ao vivo e em cores, uma matança indiscriminada.

Crime da 113 Sul: inocentado pelo STJ, Francisco Mairlon deixa o presídio da Papuda em Brasília após 15 anos preso https://t.co/uxLuTwr8z3 #g1 pic.twitter.com/CvaLzNTuSS

— g1 (@g1) October 15, 2025

Não se pode comparar dores desiguais, e nem é preciso. Mas é importante, e este é o ponto de reflexão, que o acúmulo de absurdos em guerras sangrentas, a banalização das mortes em genocídios ou da violência nas grandes cidades não emudeça nossos corações para o erro judiciário. Para as grandes questões, como o genocídio em Gaza, talvez só nos reste uma indignação silenciosa. Mas, para o erro judiciário, é possível, sim, que a sociedade se faça ativa e cobre justiça.

Não é possível simplesmente banalizar o crime cometido quando ocorrem erros judiciários como o que tirou 15 anos da vida de Mairlon. Ou como o criminoso enredo que sufoca e persegue Adriana Vilella no mesmo processo. É necessário que todo o sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça inclusive, acompanhe e interfira em casos graves como o chamado crime da 113 Sul. Os erros não foram só por acaso ou incompetência, foram criminosos.

Mairlon está livre, seu processo anulado, e ele vai tentar reconstruir sua vida. Os 15 anos de cadeia vão assombrá-lo para todo o sempre. Nada pode trazer de volta o tempo de vida que lhe foi subtraído covarde e criminosamente. Espero que ele consiga encontrar paz interior.

Já é tempo de também mudar a página em relação a Adriana Vilella. Todos os que conhecem o processo sabem que ela é inocente. Não se pode permitir que o erro judiciário continue fazendo outra vítima. Adriana já morreu três vezes nesse processo: a primeira, quando descobriu que seus pais e a empregada Francisca haviam sido mortos de maneira bárbara; a segunda, quando a prenderam e a acusaram injustamente, dentro da trama armada para ela e Mairlon; e a terceira, quando foi condenada pelo Tribunal do Júri.

Mas, com o apoio unânime da família e dos amigos, reagiu e enfrentou o julgamento no STJ, que anulou seu processo. Agora, resta arquivar definitivamente esse flagelo. E, ao espantar o erro, gritar forte para que a pesada estrutura do Judiciário não siga fazendo mais vítimas.

Lembrando-nos de Mia Couto: “É preciso falar de esperança todos os dias, só para que ninguém esqueça que ela existe.”