A criminalização das vítimas da boate Kiss. Por Mauro Donato

Três familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss estão sendo processados por crime de calúnia.

Promotores ingressaram na justiça contra Sérgio da Silva e Paulo Tadeu Nunes de Carvalho (respectivamente, presidente e diretor jurídico da AVTSM – Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) e Flávio José da Silva, presidente do movimento Santa Maria do Luto à Luta.

Os três são acusados de colarem cartazes pela cidade com os enunciados:

“Prefeito e Secretários sabiam que a boate estava irregular”; “O Ministério Público e e seus Promotores também sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular”; “Prefeito, Secretários e Promotores, todos sabiam que a boate estava irregular e permitiram que continuasse funcionando até matarem 242 jovens. Quem vai pagar essa conta??”

Os promotores Ricardo Lozza, Joel Dutra e Maurício Trevisan sentiram-se ofendidos.

O incêndio na Kiss matou 242 jovens e deixou mais de 630 feridos. A tragédia foi uma sucessão de omissões dos poderes públicos que vão desde documento precário emitido pelos bombeiros usado como Plano de Prevenção e Combate a Incêndio até funcionamento sem alvará de localização da prefeitura. De falta de acompanhamento na execução das obras por parte da engenheira responsável até aplicação de repetidas multas ao invés da decretação do fechamento do local.

No ano passado o Ministério Público denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho com base no inquérito policial que revelou falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da casa junto à prefeitura.

E ninguém pode se indignar pela inércia, má gestão, irresponsabilidade e suas consequências?

A reação dos promotores é um ato desumano revoltante.

Santa Maria (RS) é uma cidade de menos de 275 mil habitantes. Não é exatamente Nova York. Como podem alegar que não sabiam? Não se pode alegar isso, é covarde.

Recentemente, o presidente da Volkswagen alemã renunciou por estar no comando durante um período no qual a empresa burlou normas de emissão de poluentes. Afirmou que não sabia nem aprovava, mas como era o comandante e sob ele aquilo ocorreu, renunciava. Óbvio. No Japão isso também é muito comum.

Mesmo que não se esteja beneficiando diretamente, mesmo que não se tenha aprovado, deixou passar: é inadmissível. Não tem defesa. É o preço de se estar no comando. E uma questão de moral os impele a sair. No Japão não raramente se suicidam.

Por essas bandas tropicais costuma-se tirar o corpo fora, procurar culpados abaixo de si e ficar nervosinho quando chamado à responsabilidade.

O incêndio na boate Kiss ocorreu janeiro de 2013. Até agora foram abertos processos criminais contra oito réus, todos estão respondendo em liberdade. Já os 8 bombeiros denunciados foram julgados pela Justiça Militar com o resultado de dois condenados e seis absolvidos.

Só em uma sociedade distorcida é possível relevar a morte de centenas e cobrar por justiça dá cana.

Crime de calúnia tem pena prevista de seis meses a dois anos de detenção mais multa. Responda com sinceridade, leitor: você se supreenderia se os familiares das vítimas forem condenados primeiro?