O agro é tóxico, mata e rasga a Constituição: PL 709/2023 é inconstitucional

Avião pulveriza agrotóxico em lavoura. Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real

Por Padre João e Leleco Pimentel

O agro é tóxico, mata e não respeita a Constituição. Mais uma semana que a Câmara dos Deputados envergonha o Brasil. O conservadorismo trajado com o ódio aos movimentos sociais aprovou o Projeto de Lei 709/2023, que vai criminalizar as pessoas que lutam por um pedaço de terra ou um lugar para morar. A direita não gosta de você, ela advoga a favor dos grandes empresários e latifundiários. Você lutar pelo direito de ter uma moradia ou um pedaço de terra vai lhe tirar o acesso de toda e qualquer possibilidade de acessar qualquer programa social ou política pública.

O PL 709/2023 impede que essas pessoas que lutam pela reforma agrária tenham acesso a programas governamentais de assistência social e familiar, de previdência social, educação, saúde e moradia, assim como assumam cargos no poder público.

Em tempos de fake news, se faz necessário explicar o óbvio. Os movimentos que lutam pela reforma agrária não vão pegar a sua terra. Eles só ocupam aquele local que não cumpre a função social, o que é permitido na Constituição. Uma propriedade rural que cumpre a sua função social é aquela que planta e produz.

João Pedro Stédile explica muito bem a luta pela reforma agrária: “A ocupação da terra é um movimento de massas. Dezenas de famílias participam. Ocupam uma fazenda para chamar a atenção do governo para que esse governo aplique a lei. E o que diz a lei?  Toda grande propriedade improdutiva o governo deve desapropriar, pagar o pretenso proprietário e ele então coloca a terra à disposição das famílias”.

O movimento Invasão Zero emplacou esses projetos de lei inconstitucionais. Eles querem criminalizar os movimentos sociais. Mas quem está sendo julgado pela justiça por ser considerado uma milícia rural são eles.  É a inversão que o bolsonarismo mais gosta: os criminosos acusando os outros de cometer crimes. Eles que matam no campo, que grilam terras públicas para aumentar o patrimônio, que desmatam.

O movimento “Invasão Zero”quer criminalizar os movimentos sociais que querem reforma agrária. Reprodução

Essa ofensiva da direita contra os movimentos que brigam pela justiça social no campo e o acesso à terra para quem mais precisa é grave e diz muito do futuro que nos reserva. Não há nada para comemorar. Novamente, o pobre é quem vai mais sofrer. O direito a ter um lugar para morar, plantar e produzir não deveria ser algo de briga e sim obrigação do estado. É questão de humanidade.

Levantamos sempre essa bandeira porque a realidade do campo é muito triste. E ver quando uma família consegue ter a sua propriedade, plantar e poder ter uma forma de sustento mostra muito que a luta pela reforma agrária é mais do que necessária.

Vamos até o fim nessa luta em defesa dos movimentos de luta pela terra. Já vencemos diversas ofensivas desses deputados a trabalho do agro. Estamos do lado certo da história e não vai faltar esforço nosso para garantir os direitos previstos na Constituição.

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