Laurita Vaz convocou para auxiliar relator da Lava Jato no STJ juiz denunciado por fraude em concurso da magistratura. Por Joaquim de Carvalho

Laurita Vaz

Ao negar habeas corpus a Lula, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, funcionou como bombeira às avessas: jogou gasolina na fogueira, e usou argumentos que atendem ao enredo da Globo, mas não aos fundamentos da decisão do desembargador Rogério Favreto.

Num despacho que incentiva a quebra de hierarquia no Judiciário, com elogios a Moro e ataques a Favreto, não observou que desembargador fundamentou sua decisão de conceder habeas corpus pela inércia da juiz Caroline Lebbos diante do pedido de entrevistas de órgãos de imprensa para entrevistar Lula na condição de pré-candidato a presidente, especialmente ao do UOL/Folha de S. Paulo.

Este foi o fato novo aceito pelo desembargador para conceder habeas corpus, não a pré-candidatura em si, que é pública e já foi colocada pelo PT desde janeiro deste ano.

Quem disse que o fato novo era a pré-candidatura foi a Globo, não o desembargador. Favreto apenas disse que, na condição de pré-candidato, Lula deveria ter as mesmas oportunidades que os demais pré-candidatos, entre as quais a de se submeter à sabatina proposta pelo UOL e a Folha.

Como a juíza responsável pela execução penal em Curitiba no âmbito da justiça federal, Carolina  Lebbos, ignorou até agora o pedido de entrevista dos veículos de imprensa, ele entendeu que caberia o habeas corpus.

Para Favreto, em liberdade, Lula teria as mesmas condições de apresentar suas propostas que os demais pré-candidatos.

O ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do STF e corredor nacional de justiça, entende, por exemplo, que nesse episódio que expôs o conflito no Judiciário do Paraná quem menos errou foi Favreto.

Disse Dipp, em entrevista o site Jota, especializado na cobertura de assuntos jurídicos:

O ato do desembargador Favreto tinha competência? Claro. Todo mundo sabe que no plantão os advogados, e isso faz parte do jogo, escolhem um plantonista. Agora mesmo há a discussão se a Cármen Lúcia vai ser presidente [do STF] ou não durante o recesso. É isso aí. Escolheram um sujeito que tinha maior possibilidade ideológica. Ele estava na sua plena competência. Era o juiz plantonista indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Naquele momento ele representava o tribunal.

Ele foi além, quando perguntado pelo site se Favreto poderia examinar o pedido de liminar:

Poderia, e fez isso. Eu posso não concordar com o teor, o conteúdo da decisão judicial. Basicamente porque não há nenhuma urgência ou nenhum fato novo que implique em um exame da matéria num domingo, sendo que no dia seguinte o relator da apelação originária já estaria trabalhando. Então a decisão do Favreto foi uma decisão fundamentada de acordo com a sua convicção, com seu entendimento. E isso faz parte do livre convencimento do juiz. Queiram-se, concorde-se ou não. Eu não daria no mérito essa decisão, mas ela é legítima, o desembargador tem competência e é uma decisão judicial. Plantonista é instrumento do tribunal.

Por que a presidente do STJ, Laurita Vaz, foi tão agressiva na análise do HC?

Só ela pode responder, mas o que se pode concluir por enquanto é que a repercussão da decisão foi positiva para a ministra: conseguiu lugar na escalada (manchetes) do Jornal Nacional desta terça-feira.

O que também não pode ser ignorado é que a presidente do STJ assinou em março uma portaria que se encaixa à perfeição no que advogados chamam nos bastidores de Conexão do Paraná na Lava Jato.

Isso mesmo: de Sergio Moro, na primeira instância, a Edson Fachin, no STF, a Lava Jato se encontra nas mãos de magistrados do Paraná, alguns com uma relação que é tão próxima que desafia quem acredita em coincidências.

No dia 15 de março, Laurita Vaz assinou a portaria número 64, que prorrogou por um ano a convocação do juiz Leonardo Bechara Stancioli, do Tribunal de Justiça do Paraná, no gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STF.

Stancioli é quem estuda os casos da Lava Jato antes que Fischer tome suas decisões — até hoje, Fischer rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa de Lula.

Como lembrou o jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo, em uma nota de outubro do ano passado, Stancioli teve o ingresso na magistratura cercado de “muita polêmica”.

A portaria assinada por ele em que prorroga a convocação de juiz suspeito na Lava Jato

No Paraná, Stancioli é conhecido pelo escândalo protagonizado em 2007, com a divulgação pela revista Veja de escutas telefônicas autorizadas pela justiça, em que o ministro do STJ Paulo Medina aparece numa conversa com ele, que é seu genro.

Medina diz a Stancioli que um “esquema” estava montado, para garantir a aprovação dele no concurso para juiz substituto no Tribunal de Justiça do Estado.

”A missão está cumprida, viu, Léo?”, disse o desembargador, segundo reprodução no jornal O Estado de S. Paulo.

O resultado do concurso foi divulgado em 28 de novembro de 2006 e homologado em 11 de dezembro, com a aprovação de 22 pessoas. Stancioli apareceu em 17º lugar e, apesar de um pedido de investigação por parte da OAB, acabou nomeado e depois convocado para atuar no STJ. O Tribunal de Justiça do Paraná abriu sindicância, mas inocentou Stancioli da acusação de frayde,

O sogro de Stancioli, Paulo Medina, acabaria aposentado compulsoriamente do STF em 2010, não em razão da suspeita de tráfico de influência no Paraná, mas sob acusação de venda de sentenças em favor de proprietários de caça-níqueis.

Desde então, Medina recebe salário de ministro e enfrenta um processo na Justiça do Rio de Janeiro que já dura sete anos sem solução, como anotou em maio o blog Contraponto, de Celso Nascimento, que cobre os bastidores da política no Paraná.

Como braço direito de Fischer, Stancioli é um exemplo vivo de que a Lava Jato está longe de ser uma operação acima de suspeitas, que nasceu para combater os vícios da república, especialmente a corrupção.

Seria exagero dizer que Stancioli como relator de fato da Lava Jato no STF faz lembrar a fábula da raposa que toma conta do galinheiro?

Com conflito aberto por Moro, ao se insurgir contra a decisão de um desembargador do TRF-4, as entranhas do Judiciário começam a aparecer, o que levou o jornalista Juan Arias, do El País, a publicar um artigo em que sentencia:

“O Brasil descobriu que seu sistema judicial está podre.”

Quem, sendo honesto, há de contestar?