PGR tem até quarta para se pronunciar sobre violação de medidas por Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até quarta-feira (27) para se pronunciar sobre o possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme informações do Globo. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta-feira (22), a defesa de Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha violado obrigações judiciais ou planejado deixar o país. O posicionamento ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar, em relatório, indícios de tentativa de fuga e descumprimento de restrições.

O mesmo relatório da PF também indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de atrapalhar a ação penal da trama golpista. Segundo os investigadores, os dois teriam se aproveitado das sanções aplicadas pelo governo Trump contra autoridades brasileiras para tentar interferir no andamento da ação.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado de Eduardo e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Em resposta, os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele nunca foi proibido de usar o “WhatsApp, de trocar mensagens e de se manifestar”, classificando a investigação da PF como prática de lawfare — argumento já usado no passado pela defesa do presidente Lula em processos da Operação Lava Jato.

Bolsonaro e Eduardo já foram formalmente indiciados e podem ser denunciados pela PGR pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso da trama golpista, o ex-presidente também é acusado de organização criminosa armada e golpe de Estado, crimes que, somados, podem resultar em penas superiores a 40 anos de prisão.