Países extremistas têm leis mais flexíveis sobre aborto do que “PL do Estupro” propõe

Manifestação de mulheres contra a PL do estupro. Foto: reprodução

O Projeto de Lei 1904/2024, que está tramitando com urgência na Câmara dos Deputados, busca equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista para homicídio simples, no que está sendo chamado de PL do estupro nas redes sociais.

Se o Congresso aprovar o texto do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o Brasil adotará uma legislação tão severa quanto a de países como Afeganistão, El Salvador e Indonésia, conhecidos por suas rígidas leis antiaborto e violações sistemáticas dos direitos das mulheres.

O projeto propõe um teto de 22 semanas para a realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro e pode incluir outras situações em que a interrupção é atualmente permitida no Brasil, como anencefalia fetal e risco à vida da mãe. Se aprovada, a mulher que realizar o aborto após esse período poderá cumprir pena de 6 a 20 anos de prisão.

Ou seja, o Brasil poderá, assim, adotar penalidades tão severas quanto, ou até mais altas, que as de países com maiores restrições aos direitos das mulheres.

No Afeganistão, o aborto intencional pode resultar em até sete anos de prisão. Se o aborto for provocado com drogas, a pena pode variar ou incluir uma multa. Médicos e outros profissionais de saúde podem receber até 12 anos de prisão, exceto se o procedimento for realizado para salvar a vida da mãe. Mulheres que induzem o próprio aborto enfrentam prisão de até dois anos ou multa.

CONTRA A BANCADA DO ESTUPRO

Sem planejamento, sem tempo de organização ou convocação, hoje a Paulista encheu de gente protestando contra o PL do Incentivo ao Estupro.

E a mobilização ficará cada dia maior. Os parlamentares que pautaram esse Projeto cruzaram uma linha, e aos… pic.twitter.com/VSlDd7A2S1

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) June 14, 2024

Na Indonésia, o aborto fora das exceções legais pode resultar em até quatro anos de prisão. Aqueles que realizam o procedimento podem enfrentar até cinco anos de reclusão com o consentimento da mulher, ou até 12 anos sem consentimento.

Já em El Salvador, o Código Penal estabelece penas de dois a oito anos para quem provocar um aborto com consentimento da mulher e de quatro a 10 anos sem consentimento. A pena aumenta para seis a 12 anos se o aborto for realizado por profissionais de saúde, que também enfrentam inabilitação profissional pelo mesmo período.

Induzir ou ajudar no aborto pode resultar em prisão de dois a cinco anos, com aumento de um terço da pena se a ajuda vier do pai do feto. A violência contra as mulheres é um grave problema em El Salvador, que também sofre com altas taxas de violência e sub-representação feminina em cargos políticos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em regiões com disputas territoriais e extremismo religioso, as leis em prol dos direitos femininos são frequentemente desrespeitadas. Dos 18 países do Oriente Médio, de maioria islâmica, apenas Chipre, Israel e Turquia permitem o aborto em caso de estupro. Na Tunísia, Sudão e Indonésia, o aborto é permitido para salvar a vida da mãe, enquanto em Guiné, Burkina Faso, Chade, Camarões e Arábia Saudita, o procedimento é permitido por motivos de saúde mental.

Na Palestina, tanto na Faixa de Gaza quanto na Cisjordânia, o aborto é criminalizado pelo Código Penal Jordaniano de 1960, exceto para salvar a vida da mulher, conforme a Lei de Saúde Pública Palestina de 2004. A ocupação militar israelense e a fragmentação do sistema de saúde dificultam ainda mais o acesso das mulheres palestinas a serviços de saúde reprodutiva.

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