Castração química: Câmara aprova punição para condenados por pedofilia

Parlamentares em discussão sobre castração química no Plenário da Câmara. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que inclui a castração química como pena para pessoas condenadas por pedofilia. A medida faz parte de uma proposta maior que cria um cadastro nacional com os dados de criminosos sexuais, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto segue agora para análise no Senado.

A castração química, prevista na emenda de autoria do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), será realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentação do Ministério da Saúde. A emenda foi aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

O debate na Câmara foi acirrado. Deputados da direita pressionaram pela aprovação, acusando os opositores de proteger pedófilos. “Se o cara comete um crime contra uma criança, quem é a favor de castrar esse bandido ou não? Se tivesse pena de morte, eu votaria a favor”, disse Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido bolsonarista na Câmara.

O deputado federal Professor Alcides Ribeiro (PL-GO), acusado de manter relações sexuais com um adolescente menor de 18 anos, também votou a favor do projeto. Já o Sargento Gonçalves (PL-RN) reforçou o tom, afirmando que a esquerda estava tentando proteger estupradores e pedófilos.

Parlamentares da oposição rebateram, defendendo alternativas para combater crimes sexuais. Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que o tema foi incluído de forma inadequada em um projeto administrativo. “É um tema polêmico que não terá efetividade na proteção das nossas crianças. A violência sexual no Brasil é um drama que exige políticas públicas mais abrangentes”, argumentou.

Kiko Celeguim (PT-SP) também criticou a medida, apontando a necessidade de controle sobre crimes digitais relacionados à pedofilia. “Os mesmos deputados que defendem a castração votam contra medidas para regular a internet e combater abusos online”, afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebrou a aprovação, declarando nas redes sociais: “A Câmara deu um passo histórico ao aprovar a castração química. Ainda há muito a ser feito, mas este é um avanço importante para proteger nossas crianças”.

– Há mais de uma década defendo a castração química para estupradores e pedófilos. Hoje, a Câmara deu um passo histórico nessa direção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Ainda há muito a ser… pic.twitter.com/L0pkk9EngK

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 12, 2024

O projeto faz parte de um pacote de segurança pública liderado pela bancada da bala e articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na quarta-feira (11), o plenário já havia aprovado mudanças no Estatuto do Desarmamento, permitindo a regularização de armas ilegais.

Agora, o texto será avaliado no Senado, onde a inclusão da castração química promete gerar novos debates, com possíveis ajustes ou vetos.