Lei de Lula torna obrigatória a linguagem simples no governo federal

O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para toda a administração pública federal. A medida cria padrões obrigatórios para documentos, formulários, portais de serviço e demais conteúdos destinados ao cidadão.

A nova norma determina que os textos oficiais devem usar frases curtas, vocabulário comum e explicações para termos técnicos. As orientações incluem uso de ordem direta, estruturas objetivas e informações organizadas de forma a facilitar a consulta.

A lei estabelece também a proibição do uso de linguagem neutra em comunicações oficiais. A regra determina que todas as manifestações formais sigam exclusivamente as normas tradicionais da língua portuguesa, sem flexões que não façam parte do padrão gramatical vigente.

Pessoas no museu da língua portuguesa. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre as diretrizes previstas estão a apresentação das informações mais importantes logo no início e a utilização de listas, tabelas e outros recursos visuais sempre que esses elementos contribuírem para a compreensão do conteúdo publicado pelos órgãos públicos.

O texto prevê ainda que, quando a comunicação for direcionada a comunidades indígenas, os órgãos deverão disponibilizar versões no idioma local sempre que houver condições técnicas e operacionais para isso. A diretriz busca atender grupos que utilizam predominantemente outras línguas em seu cotidiano.

Segundo o governo federal, a política tem como finalidade reduzir custos administrativos, agilizar atendimentos, facilitar o acesso a serviços públicos, ampliar a transparência e padronizar a elaboração de documentos. A aplicação das regras será obrigatória para todos os órgãos da administração direta e indireta.