Roberto Jefferson precisa ser preso por defender golpe de estado com fuzil na mão. Por Joaquim de Carvalho

effe

Uma coisa é uma olavista maluquete como Sara Winter, que ostenta um símbolo nazista tatuado no peito, conspirar contra os poderes da república. Outra é o presidente nacional de um dos maiores partidos políticos, o PTB.

Roberto Jefferson deveria estar preso neste momento, não apenas porque postou uma foto segurando um fuzil, num ambiente em que aparecem o cano de duas outras armas. Mas pelas postagens em complemento à defesa que faz da luta armada:

“Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”

O que aconteceria se José Dirceu, igualmente condenado no processo do mensalão, postasse uma foto empunhando um fuzil na época em que se discutia o impeachment de Dilma Rousseff?

A foto de Jefferson, ainda que reveladora de um crime contra a segurança nacional, é tão grave quanto o que ele escreveu sobre o que Jair Bolsonaro deveria fazer com o Supremo Tribunal Federal:

“Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO.”

Quanto à Globo, é um opinião que não atenta contra a segurança nacional, mas, à luz da lei, impraticável. De acordo com a Constituição, só o Congresso Nacional, pelo voto nominal de dois quintos de seus integrantes, pode cassar uma concessão de serviços de radiodifusão.

Já em relação ao Supremo, o caso é mais grave. Por baixo, o presidente nacional do PTB violou três artigos da lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

– Art. 17 – Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.

Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.

Art. 23 – Incitar:

I – à subversão da ordem política ou social.

Jefferson, que dirige um partido que elegeu em 2018 dez deputados federais, dois senadores e 31 deputados estaduais, até diz como Bolsonaro deve proceder para subverter a ordem política no caso do STF:

“Ministro do Supremo tem que ser juiz de carreira. A Corte Constitucional deve coroar carreiras de juízes de direito. Não pode um ex-advogado de narcotraficantes milionários, envergar a toga sagrada. O Conselho Nacional de Magistratura indicaria lista tríplice para o Pr escolher um.”

No bojo da declaração, injuriou e difamou Alexandre de Moraes, que é acusado pelos bolsonaristas de, como advogado, ter defendido traficantes, o que não é verdade. Mas, ainda que fosse, todos têm direito de defesa.

Jefferson poderá argumentar que aqueles fuzis são de paintball — esta é, por exemplo, a alegação de advogados do miliciano Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle, que ao ser preso tinha em seu poder peças para montar 117 fuzis.

No caso de Jefferson, essa alegação não o livraria da pena. A doutrina penal entende que, se um criminoso que estiver usando arma que pareça verdadeira e ameaçar alguém e, em razão disso for morto pela vítima ou por um terceiro, o autor do homicídio está livre da pena.

É a chamada legítima defesa putativa.

Jefferson não deve ser assassinado, claro. Mas é uma situação que, à luz da Lei de Segurança Nacional, guarda paralelo. É um criminoso condenado, ameaça a democracia do Brasil com uma arma em punho, e deve ser punido por isso.

De novo: o que aconteceria de José Dirceu se manifestasse de maneira equivalente? Com democracia, não se brinca. E Jefferson, pela violência das palavras, mostra que não quis brincar.

Se o presidente nacional do PTB não for punido, os que viram a foto dele poderão se sentir no direito de recorrer à luta armada para dar um golpe de estado. É, em síntese, o que o presidente nacional do PTB, líder da organização política corrupta conhecida como Centrão, defende.