O governo Bolsonaro é legítimo? Por Luis Felipe Miguel

O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Evaristo Sá/AFP

Publicado originalmente no perfil do autor no Facebook

POR LUIS FELIPE MIGUEL, professor da UnB

Estamos chegando ao fim da terceira semana de governo e o ex-capitão, sua equipe e sua família já mostraram que estamos de frente a todo o horror que esperávamos, sem nenhum desconto. A esquerda ainda parece meio anestesiada pela paulada que levamos em outubro. Alguns se levantam para dar os braços a Rodrigo Maia, o que está longe de ser um progresso; outros lacram no twitter. Mas ainda falta organizar a ofensiva contra um governo tão descaradamente antipovo, antinação, incompetente e sujo.

A paulada que levamos em outubro é descrita pela expressão “derrota eleitoral”. Sim, Bolsonaro foi escolhido por quase 58 milhões de brasileiros no segundo turno. Mas o quão legítima foi essa escolha?

O problema, para responder à pergunta, é que costumamos adotar um critério muito lasso de legitimidade eleitoral. Se não teve intimidação armada contra partidos, candidatos e eleitores ou fraude na contagem dos votos, então está tudo bem.

Muitos dos argumentos contrários à legitimidade da eleição de Bolsonaro serviriam para impugnar também seus antecessores. A campanha dele foi sustentada por doações ilegais? Mas doações ilegais são o arroz com feijão da política eleitoral no Brasil. Apesar do discurso da campanha franciscana, a eleição de Bolsonaro foi apoiada em dinheiro grosso de seus apoiadores no empresariado? Mas todos os vitoriosos, inclusive Lula e Dilma, tiveram campanhas milionárias. A cobertura da mídia foi enviesada contra seu adversário? Também não há nenhuma novidade aí.

Bolsonaro ganhou apoio disseminando mentiras sobre seus adversários? Devia pagar royalties a Collor. Fez promessas que sabia que não iria cumprir? Pois Fernando Henrique se reelegeu em 1998 com base no discurso da”moeda forte”, mas promoveu uma maxidesvalorização do real assim que ganhou a disputa.
Não participou de nenhum debate? Também em 1998, a estratégia de FHC foi recusar qualquer debate e transformar a eleição num ritual para sua recondução ao cargo. Disse que ia combater a corrupção e fez o contrário? Bom, Dilma fez a campanha da reeleição combatendo o discurso aecista da austeridade, mas nomeou o Levy para o Ministério da Fazenda e tentou implantar o ajuste de que todos lembramos.

A única – mas central – diferença, no caso de Bolsonaro, é a prisão de Lula. Sim, o judiciário nunca esteve à altura de sua prometida imparcialidade e declarações de chefes militares com o objetivo de sinalizar o veto a alguma candidatura tampouco são novidade. Até o caso de Moro tem o precedente de Francisco Rezek, que conduziu a eleição de 1989 na qualidade de presidente do TSE e depois abandonou (provisoriamente) a magistratura para se tornar chanceler de Collor. Mas nunca antes testemunhamos a perseguição, condenação e emprisionamento de um líder político com o exclusivo objetivo de retirá-lo da corrida presidencial. (Tendo, como cereja do bolo, o descumprimento da decisão de uma corte internacional para garantir sua presença na disputa.)

Sob um padrão mais rigoroso, a influência do dinheiro e o viés da mídia serviriam para condenar a democracia eleitoral brasileira desde sempre. Mas, mesmo sob o padrão flexível que adotamos no Brasil, a eleição de Bolsonaro tem legitimidade para lá de duvidosa.