Lei da Ficha Limpa pode ser alterada sem favorecer Bolsonaro; entenda

Bolsonaro aguarda mudanças na Lei da Ficha Limpa na esperança de voltar à presidência em 2026. Foto: Evaristo Sá/AFP

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou uma emenda ao projeto que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa, visando dificultar as intenções de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretendem reverter sua inelegibilidade para as eleições de 2026.

Atualmente em tramitação no Congresso, a proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, busca reduzir o prazo de inelegibilidade para oito anos, contados a partir da decisão judicial, da eleição em que ocorreu o ilícito ou da renúncia do político.

Bolsonaro foi condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. Apesar da condenação, como a chapa foi derrotada, o tribunal não cassou seu diploma ou registro.

A redação original do projeto, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, previa que a perda dos direitos políticos ficaria condicionada a casos de “comportamentos graves aptos a implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Isso abria a possibilidade de Bolsonaro usar a nova lei para tentar reaver seus direitos políticos, já que o projeto teria efeito retroativo.

Randolfe Rodrigues propôs emenda que tira os benefícios a Bolsonaro na Lei da Ficha Limpa. Foto: reprodução

No entanto, a emenda de Randolfe alterou o texto, suprimindo o trecho que condicionava a inelegibilidade à cassação de registros, diplomas ou mandatos. Segundo especialistas, essa mudança praticamente inviabiliza a utilização do projeto por Bolsonaro.

“A emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor. Da forma como está no novo relatório, essa hipótese está descartada”, afirmou o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Apesar disso, aliados de Bolsonaro minimizam o impacto da emenda. Três parlamentares próximos ao ex-presidente disseram, sob reserva, que não acreditavam que o texto anterior seria suficiente para reverter sua inelegibilidade. A principal esperança desse grupo agora reside no projeto de lei da anistia, que enfrenta resistências na Câmara e não conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de Dani Cunha também propõe mudanças significativas na contagem do prazo de inelegibilidade. Atualmente, o prazo de oito anos começa a contar apenas após o trânsito em julgado da condenação, podendo ser cumulativo em caso de múltiplas sentenças. Com a nova proposta, o prazo passa a ser unificado e contado a partir da decisão judicial, da eleição em que ocorreu o ilícito ou da renúncia. “A maior gravidade deste projeto está na redução drástica dos prazos de inelegibilidade”, criticou Márlon Reis.

A votação do projeto no plenário do Senado foi adiada na terça-feira (18) devido à baixa presença de parlamentares e ao risco de rejeição.

Durante a sessão, senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Carlos Portinho (PL-RJ) defenderam a proposta, mas levantaram questionamentos sobre a subjetividade do termo “comportamento grave”. Já Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu que a discussão fosse incluída na proposta do Novo Código Eleitoral, que deve entrar na pauta da CCJ no próximo dia 26.

Enquanto isso, outra proposta sobre o tema, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe reduzir o prazo de inelegibilidade para apenas dois anos.

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