Projeto que altera Lei da Ficha Limpa não deve avançar, dizem ministros do STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que existem poucas chances do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa avançar no Congresso Nacional. A proposta, articulada por bolsonaristas, prevê a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados de oitos anos para dois.

Segundo o jornal O Globo, magistrados acreditam que não há clima político para aprovação do projeto e que a mudança na legislação não seria bem recebida pela opinião pública. A proposta precisaria de maioria absoluta com votação nominal.

A redução do prazo de oito para dois anos prejudicaria as eleições, segundo ministros, já que a penalidade serve para punir com o afastamento das urnas os condenados em segunda instância e a mudança acabaria com o objetivo da lei.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e estabeleceu regras mais rígidas para impedir que políticos condenados disputem as eleições. O deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto para alterar a punição em 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O texto tem sido apoiado por parlamentares de extrema-direita e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alguns magistrados ainda apontam que, se ficar comprovado que a lei foi alterada para beneficiá-lo, poderia haver desvio de finalidade.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e o deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) é o relator do texto no colegiado.

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