A aprovação da Lei da Maconha, no Uruguai, pode ser o começo do fim da guerra às drogas

Hoje é um dia que será lembrado, no futuro, pelos historiadores. É a data em que o Uruguai de Pepe Mujica poderá se tornar o primeiro país, desde o início da proibição mundial do comércio das plantas psicoativas do gênero cannabis, há oito décadas, a legalizar completamente o ciclo da produção, venda e consumo da maconha para uso recreativo.

Para alguns, esse dia será recordado como uma iniciativa fracassada que irá causar impacto negativo na saúde mental e na criminalidade. Essas pessoas tendem a acreditar que os problemas relacionados ao uso de drogas serão resolvidos exclusivamente com a polícia e as ações de repressão, temerosos do que as drogas são capazes de fazer com a sociedade. Esse medo gera o tabu de que a questão não possa nem ao menos ser discutida e, na eventualidade de que surjam pessoas que proponham alternativas ao atual modelo criminalizante, elas são olhadas com desconfiança, tendo seus pensamentos interpretados como simples apologia.

Entre os que se lançaram à corajosa iniciativa de transformar o modelo pautado na chamada ‘Guerra às Drogas’ estão o presidente uruguaio José Mujica e o sociólogo Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai.

Calzada tem sido o responsável pelo processo de regulamentação do mercado da maconha no Uruguai. Regulamentação? Mas o que vai acontecer no Uruguai não é justamente a “liberação” da maconha? Não.

A proposta uruguaia é de regulamentar por meio da legalização e do controle estatal, um mercado cujos grandes mecanismos organizadores são as decisões de traficantes e a corrupção policial. É mais ou menos o que ocorre com o tabaco e o álcool.

Calzada é uma das pessoas que compartilham do pensamento de que as penalidades contra a posse de uma droga não podem ser mais danosas para o indivíduo e a sociedade – incluindo aí os que não usam drogas – do que o próprio uso da substância. Em uma recente visita a Brasília, ele afirmou que não defende que a maconha seja inofensiva, mas afirma que o processo de legalização do consumo e a regulamentação da comercialização permitirão que se controle um mercado que hoje está nas mãos de criminosos. Os gestores uruguaios esperam regulamentar toda a cadeia produtiva, com controle de qualidade, fornecimento e acesso ao produto.

Espera-se que este processo seja permeado de educação e informação e que a estrutura de atenção aos usuários de drogas do Uruguai seja ampliada e qualificada. No Brasil, conseguiu-se reduzir drasticamente os problemas relacionados ao consumo do tabaco com política semelhante. Todavia, houve investimento maciço em informação e campanhas educativas. Isso remete ao que disse, em uma recente entrevista, o psiquiatra e epidemiologista britânico Robin Murray sobre o controle dos riscos médicos associados à maconha: “A educação é mais importante do que a lei”.

As previsões de cunho apocalíptico – entre elas, a invasão de maconha uruguaia no sul do Brasil, uma epidemia de esquizofrenia e a degradação geral da sociedade uruguaia – são oriundas do oportunismo político e sensacionalista. Esse medo é criado pelo bombardeio de noticiários repetindo que a violência gerada pelo combate às drogas é justificável a todo custo, ainda que agrave o encarceramento em massa de pessoas, a concentração do poder econômico nas mãos dos traficantes, e, o que é mais relevante, sem conseguir diminuir os problemas associados ao uso de drogas.

A saída da maconha — a droga ilegal mais usada no mundo, cujo uso pessoal já foi descriminalizado no Uruguai há muitos anos – do ciclo do tráfico nos convida à esperança de que o 10 de dezembro de 2013 possa ser lembrado na história como o dia em que a Guerra às Drogas começou a terminar.