CGU obriga Exército a divulgar fichas de acusados da morte de Rubens Paiva

O ex-deputado federal Rubens Paiva – Reprodução

A Controladoria-Geral da União (CGU), chefiada pelo ministro Vinicius de Carvalho, determinou que o Exército Brasileiro apresente, em até 30 dias, as fichas funcionais completas dos oito militares acusados de envolvimento no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar. Com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O ex-parlamentar foi sequestrado em 1971 por militares e jamais foi encontrado. Sua história foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, que mostra como sua esposa, Eunice Paiva, e os filhos enfrentaram o regime após o crime.

A solicitação foi feita pela ONG “Fiquem Sabendo”, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Exército, entretanto, recusou-se a fornecer as fichas completas, alegando que os documentos continham dados pessoais dos militares e apresentavam riscos à segurança.

Em vez disso, entregou apenas extratos com informações selecionadas, omitindo detalhes como locais de serviço, sanções, elogios e condecorações recebidas, inclusive após as acusações de crimes graves.

Rubens Paiva com a família – Reprodução

A CGU rejeitou os argumentos apresentados pelo Exército e determinou a liberação integral das fichas funcionais. A ONG sustentou que “a LAI não permite sigilo ou restrição de acesso a informações de agentes violadores de direitos humanos”.

Entre os acusados estão Jacy Ochsendorf e Jose Antonio Nogueira Belham, ainda vivos, e Jurandyr Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio, Freddie Perdigão Pereira, Antônio Fernando Hughes de Carvalho e Amílcar Lobo, já falecidos.

O relatório da CGU reforça que os atos atribuídos aos militares são “públicos e notórios”, reconhecidos oficialmente pela Comissão Nacional da Verdade, e que “não há segurança institucional a ser protegida”.