Defesa ironiza Lula em argumento distorcido para pedir liberdade de Daniel Silveira

Daniel Silveira, ex-deputado bolsonarista preso em 24 de dezembro. Foto: reprodução

A defesa do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, preso no dia 24 de dezembro, quatro dias após receber a liberdade condicional, protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a aplicação do indulto natalino de 2023. O advogado Michel Robert Silva Pinheiro, responsável pelo pedido, utilizou tom irônico ao agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por, supostamente, “corrigir a maior injustiça jamais vista na história do país”.

O indulto natalino, concedido por meio de decreto presidencial, é um perdão coletivo que pode extinguir a pena de determinados condenados. No entanto, o texto assinado por Lula exclui beneficiários que tenham sido condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como é o caso de Silveira.

O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF, com base na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), substituída em 2021 pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. A exclusão de crimes relacionados à ameaça ao Estado está explícita no decreto presidencial.

Ex-deputado Daniel Silveira chegando na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica. Foto: Alexandre Cassiano

Na petição, a defesa argumenta que Silveira, em liberdade condicional no dia da publicação do indulto, atenderia aos critérios de pena remanescente inferior a seis anos e que, portanto, poderia ser beneficiado. No entanto, o decreto é claro em excluir condenados por atentados à democracia, o que enfraquece os argumentos apresentados pela defesa do bolsonarista.

Daniel foi preso novamente no dia 24 de dezembro após violar 227 vezes os termos de sua liberdade condicional, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de saída de casa durante a noite e proibição de acesso às redes sociais. Moraes, ao justificar a decisão, mencionou “má-fé” ou “desconhecimento da legislação” por parte da defesa.

Inicialmente, ele foi encaminhado à cadeia pública de Benfica, na Zona Norte do Rio, mas Moraes determinou sua transferência para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste, onde deve cumprir o restante da pena em regime fechado.

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