“Lava Jato acabou atropelando direitos e garantias da sociedade em geral”, diz Felipe Neto

Felipe Neto. Foto: Reprodução

Publicado originalmente no ConJur:

Por Emerson Voltare

Felipe Neto Rodrigues Vieira, 33 anos, cresceu e mudou. Um dos primeiros youtubers a fazer sucesso no país, tinha 22 anos quando lançou seu canal. Agora, já empresário muito bem-sucedido, não só circula pelo entretenimento. Está cada vez mais próximo das grandes causas.

O brasileiro de maior influência nas redes sociais, segundo lista do ano passado da revista norte-americana Time, tornou-se uma grande voz de oposição ao abusos autoritários do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em rápida entrevista à ConJur, falou de sua mais nova empreitada, agora em defesa do Estado democrático de Direito. Nesta quinta-feira (18/9), o influenciador digital lançou o “Cala a Boca Já Morreu”.

A ideia é oferecer defesa gratuita a cidadãos que criticarem o governo, o presidente ou qualquer autoridade pública. A pessoa que não possua advogado constituído pode contar com o serviço, desde que não esteja protestando contra a Constituição, os direitos humanos ou a democracia.

ConJur — Como surgiu a ideia de criar o grupo “Cala Boca Já Morreu”? Quantos profissionais estão envolvidos?
Felipe Neto — Quando recebi a intimação [revelada na última segunda-feira, 15/3, quando uma viatura compareceu a sua casa para levar uma intimação a partir de uma denúncia do vereador Carlos Bolsonaro, por ele ter chamado o pai-presidente de “genocida”], só conseguia pensar em como aquilo poderia ser utilizado para calar pessoas que não têm como se defender. A ação contra mim daria em nada, como o próprio delegado e o Carlos Bolsonaro bem sabiam. Contudo, aquele ato poderia colocar medo na população, nos jornalistas, nos professores. Então decidi procurar os melhores advogados que conheço e perguntar se eles topariam utilizar seus escritórios para defender todo mundo que sofresse essa tentativa de silenciamento absurda que eu sofri. Eles toparam na hora. Atualmente temos quatro escritórios principais e dezenas de voluntários que se colocaram à disposição para auxiliar o movimento.

ConJur — Como será feita a triagem dos casos? Quais parâmetros serão usados? Alguém filiado a um partido político, por exemplo, poderá contar com o apoio do grupo?
Felipe Neto — O objetivo do projeto é defender quem seja vítima de abusos de autoridades públicas no âmbito de sua liberdade de expressão e de sua opinião política. Nossos parâmetros não são partidários, são humanistas e democráticos. Não defenderemos quem queira sustentar discursos de ódio, violência, golpes, ameaças ou rupturas institucionais.

ConJur — Antes do governo do presidente Jair Bolsonaro, o senhor já havia respondido a algum processo de caráter político?
Felipe Neto — Jamais. Os ataques a mim, com a utilização de uma rede enorme de seguidores e do aparato do Estado, começaram no governo atual. Chegamos ao absurdo de um indiciamento por corrupção de menores sem qualquer investigação feita e da tentativa, agora suspensa pela Justiça, de me atribuir crime contra a segurança nacional — ações realizadas, é bom lembrar, pelo mesmo delegado.

ConJur — Governo e oposição têm usado e abusado da Lei de Segurança Nacional, um entulho jurídico da ditadura. O senhor tem alguma opinião formada sobre o tema?
Felipe Neto — Sim, minha opinião é a de que essa lei precisa ser revogada ou declarada inconstitucional pelo STF o mais rápido possível. Foi promulgada em um período de exceção, sob o manto de uma ditadura e com seus valores. A lei não reflete o que temos hoje de valores fundamentais na Constituição e na sociedade. Crimes como incitação ao ódio, incitação à violência ou defesa de rupturas institucionais podem e devem ser apurados e punidos por outras leis no país, que não reflitam um caráter autoritário dos poderes da República. Reconhecer a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional é impedir abusos de autoridades que queiram flertar com o autoritarismo da limitação da liberdade de expressão, de opinião e de imprensa no país.

ConJur — Encontra-se para sanção presidencial um projeto de lei que revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e cria no Código Penal o crime de perseguição, ato conhecido como stalking. Basicamente penaliza quem perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringido-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. O que acha da proposta?
Felipe Neto — Acho que temos duas situações distintas aqui. Uma, que acredito que deva ser tratada com rigor pelo Código Penal, é a perseguição feita por muitos homens às suas esposas, parceiras, namoradas e mulheres em geral. Essa situação é gravíssima e, na minha opinião, demanda resposta severa da lei penal.

Outra situação que me parece poder ser abrangida é o cancelamento virtual. Acho que, nesse aspecto, a lei penal não deveria ser utilizada. Me parece muito mais importante, até para não abrirmos espaço para restrições indevidas à liberdade de expressão, conscientizarmos a população sobre o correto uso das redes sociais e demais plataformas. Evidentemente, isso não exclui a necessidade de que as pessoas que usarem as redes para caluniar, difamar ou injuriar alguém sejam responsabilizadas pelos crimes que o Código Penal já prevê.

ConJur — Sua opinião sobre a “lava jato” mudou? O senhor acredita que os excessos da força-tarefa contribuíram para que a Justiça fosse usada como ferramenta política?
Felipe Neto — Eu, como milhões de brasileiros, estou cansado de corrupção e desvio de dinheiro público. Quando a “lava jato” surgiu, não estava claro, ao menos para mim como leigo, que excessos estivessem sendo cometidos. Mas uma das coisas que procuro sempre fazer é questionar as minhas próprias convicções. Todos nós erramos e acertamos ao longo da vida. E o tempo parece estar mostrando que, movida por uma causa nobre — combate à corrupção —, a “lava jato” acabou atropelando direitos e garantias que, hoje compreendo, não são apenas dos acusados, mas da sociedade em geral.

ConJur — O senhor acha que o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro foi parcial ou imparcial nos casos envolvendo o ex-presidente Lula?
Felipe Neto — Eu só posso dar o meu sentimento pessoal. Para mim, quando ele foi integrar o governo Bolsonaro, acabou ficando evidente a existência de interesse político. Obviamente, eu não tenho como saber se isso interferiu na atuação dele como juiz, mas as mensagens que vieram a público recentemente parecem indicar isso. Mas, como eu disse, não cabe a mim responder isso, mas ao Supremo Tribunal Federal.