A lei que deve mudar regras e enxugar número de influenciadores no Brasil

Os influencers Camilla de Lucas, Christian Figueiredo, Gkay, Juliette, Mari Gonzalez, Mari Maria, Spider Slack, Tettrem, Thaynara OG, Theo, Virginia Fonseca, Whindersson Nunes, Boca Rosa, Maisa Silva, Larissa Manoela, Lucas Rangel, Tata Estaniecki, Jade Picon, Enaldinho e Flavia Pavanelli. Foto: Reprodução

A Lei nº 15.325/2026, conhecida como lei de profissionalização da criação de conteúdo, muda de forma direta o funcionamento do mercado de influenciadores no Brasil. A proposta estabelece critérios formais para definir quem atua de maneira profissional nas redes.

A lei tende a excluir uma parcela de perfis que operavam de forma informal ou sem estrutura mínima. A norma passa a tratar influenciadores como “profissionais multimídia”, abandonando o rótulo genérico de influencer.

A mudança não é apenas simbólica, ela cria exigências claras sobre como o conteúdo é produzido, distribuído e monetizado, o que impõe uma reorganização profunda no setor digital.

Influenciador digital durante gravação. Foto: Reprodução

Um dos principais impactos está na tributação: toda publicidade feita nas redes sociais passa a estar sujeita a impostos, assim como ocorre em atividades econômicas tradicionais. Receitas que antes circulavam fora do radar fiscal passam a ser formalmente enquadradas, exigindo regularidade contábil e cumprimento de obrigações legais.

A lei também amplia a responsabilização jurídica. Criadores de conteúdo passam a responder por contratos, acordos comerciais e pelo material que publicam. A lógica de atuação informal, baseada no discurso de amadorismo, deixa de servir como escudo para práticas que geram impacto econômico e social relevante.

Apesar do alcance regulatório, o texto não entra em temas como limites éticos, deveres sociais ou combate a desinformação. Esses pontos, considerados centrais no debate sobre redes sociais, ficam fora da nova legislação, que se concentra na estrutura econômica e profissional da atividade.