Elon Musk diz que respeita Constituição brasileira, mas vai recusar “ordens para infringir a lei”

O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Após atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ameaçar desobedecer ordens da Corte, Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), afirmou que “respeita as leis do Brasil”. Ele compartilhou uma publicação da página oficial da plataforma para assuntos internacionais e disse que a rede social só recusa ordens para “infringir a lei”.

“O X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atua. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”, escreveu Elon Musk. Ele se tornou alvo de um inquérito no Supremo e passou a ser investigado pela Polícia Federal.

O post da página oficial do X compartilhado pelo bilionário afirma que algumas determinações do STF “não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”. O perfil da empresa diz que os donos das contas bloqueadas deveriam poder se defender das ordens.

“No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira. As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público”, diz o X.

Relator de inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques a instituições, Moraes já determinou a desativação de uma série de perfis nas redes sociais. A plataforma ainda diz que recorreu de algumas determinações da Corte, mas os recursos “estão pendentes há mais de um ano”.

“Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal. Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”, completa a publicação.

? respects the laws of Brazil and all countries in which we operate.

When given an order to break the law, we must refuse. https://t.co/vLuFUP9gN8

— Elon Musk (@elonmusk) April 10, 2024

O empresário fez uma série de posts com ataques ao magistrado nos últimos dias. Ele acusou Moraes de promover “censura”, pediu sua renúncia ou seu impeachment e ameaçou não cumprir mais as determinações da Corte no país.

Ele também acusou Moraes de “tirar Lula da prisão” e ajudá-lo a vencer a eleição presidencial de 2022. “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula em uma coleira”, escreveu o empresário.