Justiça aceita ação que contesta “decretaço” de Milei na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei. (Foto: Reprodução)

O governo da Argentina convocou o parlamento na sexta-feira (22) para sessões extraordinárias, visando discutir o controverso “decretaço” anunciado pelo presidente Javier Milei. Neste sábado (23), a Justiça federal aceitou uma ação coletiva de organizações civis, que contestam a constitucionalidade do decreto.

O decreto

Na última quarta-feira (20), Milei apresentou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que promove a desregulação econômica do país, modificando ou revogando mais de 350 normas. Embora já em vigor, o Congresso pode barrar suas disposições.

O decreto abrange diversas áreas, desregulamentando o serviço de internet via satélite, a medicina privada, flexibilizando o mercado de trabalho e revogando leis nacionais. Inclui ainda a transformação de empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando a privatização.

Após protestos contra as reformas, Milei convocou o parlamento para sessões extraordinárias de 26 de dezembro a 31 de janeiro. O Congresso pode aprovar ou rejeitar o texto integralmente, sem debate detalhado.

Após cortar auxílios dos pobres, proibir protestos e fazer a Argentina perder investimentos da China por causa de falas ofensivas, centenas de argentinos ocuparam as ruas contra o governo de extrema direita de Milei. #MileiEsDictadura

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— Manuella Mirella (@manumirella_) December 21, 2023

?? PROTESTOS NA ARGENTINA

Javier Milei assinou mega decreto de "desregulação" da economia e argentinos tomaram as ruas de Buenos Aires em protesto. pic.twitter.com/aWzC5hAbg0

— Camarote da República (@camarotedacpi) December 21, 2023

Ação coletiva

A Justiça federal admitiu uma ação coletiva de organizações civis neste sábado (23), contestando a constitucionalidade do decreto. As organizações convocaram uma manifestação para quarta-feira (27) para entregar o pedido de contestação e uma ação para suspender os efeitos do decreto.

O Ministério Público Federal terá que responder às contestações, podendo o processo chegar à Suprema Corte da Argentina. Em meio a uma grave crise econômica, com 40% da população na pobreza e inflação acima de 140% ao ano, Milei destaca que o corte de gastos públicos equivalerá a 5% do PIB do país.