Bolsonaro pede autorização de Moraes para reduzir pena por leitura

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a autorização para que ele participe do programa de remição de pena por leitura. O pedido se baseia no artigo 126 da Lei nº 7.210/1984, que trata da remição da pena por atividades educativas, e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta as atividades de leitura para pessoas privadas de liberdade.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o pedido tem o objetivo de proporcionar atividades educativas e culturais que sejam compatíveis com o propósito ressocializador da pena. A remição por leitura está prevista pela Lei de Execução Penal e permite que os condenados diminuam o tempo de pena ao realizar atividades educativas.

A Resolução CNJ nº 391/2021 estabelece que, para cada obra lida e avaliada, o preso pode ter uma redução de até quatro dias de pena. No entanto, para que essa remição seja válida, é necessário que as obras escolhidas sejam previamente autorizadas pela unidade prisional.

A pessoa condenada ainda deve elaborar resenhas ou relatórios sobre as obras, que serão avaliados por uma comissão de validação instituída pelo juízo da execução.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: AFP

No pedido, os advogados de Bolsonaro solicitam que ele tenha acesso às obras autorizadas e devidamente catalogadas pela unidade prisional, além de garantir que ele possa elaborar as resenhas exigidas. Para que isso aconteça, a defesa pede a autorização judicial para que o ex-presidente participe do programa e tenha acesso às condições materiais necessárias para a leitura – detalhe: caça-palavras não vale.

A defesa também enfatiza que Bolsonaro se compromete a realizar leituras periódicas e a apresentar, ao final de cada obra, um relatório escrito de próprio punho, que será submetido à avaliação da comissão competente e, posteriormente, à homologação judicial. Com isso, a defesa espera que o ex-presidente tenha o direito de remir sua pena por meio de atividades de leitura.