“Coação”: Juiz manda recalcular multa bilionária da J&F e anula sanção original

Os irmãos Joesley e Wesley Batista – Reprodução

Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, firmado em 2017, por considerar “onerosidade excessiva” e reconhecer coação na assinatura. A decisão foi tomada no sábado (1) pelo magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A J&F estima que o valor possa cair para R$ 1 bilhão, e ainda cabe recurso à decisão. Com informações da Folha de S.Paulo.

O juiz anulou a sanção original e determinou que os novos valores sejam calculados após a dedução integral de pagamentos feitos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos pelos mesmos fatos. O magistrado também definiu que a base de cálculo deve considerar apenas atividades, receitas e contratos sob jurisdição brasileira e relacionados diretamente às irregularidades previstas no acordo.

A ação de revisão foi apresentada pela J&F contra o Ministério Público Federal. A empresa alegou que o valor de R$ 10,3 bilhões foi estabelecido sob coação e sem seguir critérios previstos na legislação anticorrupção vigente na época. Segundo a defesa, os cálculos incluíram o faturamento global do grupo e uma “multa híbrida”, aplicada mesmo sem reconhecimento de danos em determinados pontos.

Logo da J&F – Reprodução

Em nota, a J&F afirmou que o recálculo “desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade” na assinatura e contestou a legalidade original dos valores. A empresa declarou que, com base nos cálculos do Ministério Público Federal, a multa poderia chegar a R$ 1 bilhão; mensagens reveladas pela Operação Spoofing indicariam estimativa de R$ 595 milhões.

Na decisão, o juiz afirmou que a negociação ocorreu em ambiente de insegurança jurídica e condenou o Ministério Público Federal, além dos assistentes de acusação Petros e Funcef, ao pagamento de custas e honorários. A J&F tenta revisar o acordo há anos; uma negociação com a Controladoria-Geral da União foi interrompida no começo de 2024.

No fim de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa e autorizou o acesso da empresa às mensagens da Operação Spoofing. No início de 2024, o ministro André Mendonça abriu mesa de negociação para empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais, mas empresas sem acordo com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, como a J&F, não participaram dos descontos.