Gilmar apoia Toffoli por anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht

Ministro Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o decano do STF. Crédito: AFP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou concordância com a decisão do colega Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht (agora Novonor).

Durante a sessão da Segunda Turma, Gilmar indicou preocupações sobre a negociação dos acordos pela força-tarefa da Operação Lava Jato, alegando métodos clandestinos e desrespeito às normas legais.

Mendes mencionou a estratégia de pedir a prisão cautelar dos empresários para forçá-los a assinar acordos, utilizando a liberdade e a sobrevivência da empresa como moeda de troca.

Empresas como J&F e Odebrecht, que admitiram corrupção e concordaram em pagar multas vultosas, agora afirmam terem sido coagidas a assinar os acordos para garantir sua continuidade financeira e institucional.

O decano da corte, crítico dos métodos da Lava Jato, lidera a ala anti-lavajatista do STF e destacou a cooperação internacional entre os procuradores da Lava Jato e autoridades suíças, usando mensagens obtidas na Operação Spoofing como evidência.

Novonor, o novo nome da Odebrecht. Divulgação

O ministro reforçou que a clandestinidade marcou a Lava Jato, citando a obtenção obscura de cópias dos sistemas eletrônicos da Odebrecht na Suíça.

Essa foi uma das razões apontadas por Toffoli para anular o acordo. Gilmar afirmou que não há previsão legal para o Ministério Público Federal (MPF) fechar acordos de leniência e defendeu que isso não deveria ser atribuição da instituição.

Ele e Toffoli também demandaram uma investigação interna da Corregedoria da PGR ou do CNMP sobre os métodos da Lava Jato. O julgamento foi adiado para aguardar o resultado das negociações para a repactuação das leniências.