Kassio usa garantismo e 2ª Turma arquiva processo contra ex-senador Vital do Rêgo. Só com Lula não vale

Ministro Kassio Nunes Marques

A Segunda Turma do STF decidiu nesta terça, dia 6, arquivar processo contra o ministro do TCU Vital do Rêgo.

Ele foi acusado de receber R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na CPMI da Petrobras.

Vital era senador em 2014 e era presidente da comissão.

Pinheiro é delator de estimação da Lava Jato.

Por 3 votos a 2, o colegiado aceitou o pedido da defesa.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques formaram maioria contra Fachin e Cármen Lúcia.

Segundo Gilmar, houve graves inconsistências na investigação, como uso de delações premiadas sem elementos externos para corroborá-las.

Também não foram indicadas provas da suposta participação dele na solicitação de vantagem indevida.

“O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento das investigações”, afirmou Gilmar.

“Os autores dessa denúncia andam bebendo e fumando coisas estragadas”.

Nunes Marques optou pelo garantismo nesse caso — coisa que não vale para Lula.

No dia 23 de março, ele deu o hoje clássico voto contra o habeas corpus do ex-presidente no julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Em 2 de março, a Segunda Turma rejeitou denúncia de parlamentares do PP por organização criminosa, entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O placar foi o de sempre, 3 a 2, com Nunes Marques.

Em 15 de dezembro, a mesma coisa ocorreu com o ex-senador Eunício Oliveira.

Kassio Nunes Marques é garantista .