Multas do Ibama por desmatamento somam R$ 35 bilhões desde 1995; cem maiores do ranking, R$ 7 bilhões

Desmatamento de áreas nativas e de florestas em regeneração em fazendas do Mato Grosso. Foto: ARQUIVO IBAMA

PUBLICADO NO DE OLHO NOS RURALISTAS

POR ALCEU LUÍS CASTILHO E LEONARDO FURHMANN

As multas por desmatamento do Ibama desde 1995 somam R$ 34,8 bilhões.

De Olho nos Ruralistas identificou um grupo de 4.620 autuados por flora, nesse período de 25 anos, que compõe 70% desse valor: R$ 24,4 bilhões.

E os cem mais? R$ 6,8 bilhões. Ou seja, 20% do total.

E a lista se afunila ainda mais: os 25 líderes do ranking somam R$ 3,59 bilhões. Ou seja, 10,3% do bolo.

Esses dados mostram que há um grupo de brasileiros — onze pessoas físicas e quinze pessoas jurídicas — que concentra os flagrantes de crimes contra a flora desde 1995. O período foi escolhido pelo observatório para a pesquisa por causa do Plano Real (esses valores não têm ainda correção monetária) e porque ele coincide com as iniciativas do Estado por punições maiores: somente após a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, as multas maiores, milionárias, passaram a ser comuns.

Para se ter uma ideia, 11.780 das 16.779 autuações por flora em 1996 tinham valor até R$ 1 mil; 16.359 delas, mais de 97%, até R$ 10 mil. Vinte e duas multas naquele ano foram lavradas com o seguinte valor: R$ 0,01. Sim, isso mesmo: um centavo. Apenas seis multas estavam acima de R$ 1 milhão. Em 1995, 1996 e 1998, nenhuma acima desse valor. Isso começou a ocorrer sistematicamente a partir de 1999. Mesmo assim, era possível identificar, em 2000, 28 multas de até R$ 1.

Com correção monetária, os R$ 34,8 bilhões em multas do Ibama por desmatamento desde 1995 representam, hoje, um total de R$ 61,5 bilhões.

The Intercept Brasil antecipou na sexta-feira a lista dos 25 maiores autuados por desmatamento desde 1995. A lista começa com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — a rigor um balaio com milhares de desmatadores, entre assentados e grileiros — e prossegue com uma empresa agropecuária do banqueiro Daniel Dantas. CartaCapital publicou dez páginas sobre o tema, na reportagem de capa que circulou neste fim de semana. A revista mostra que, somando multas de outras empresas do grupo de Dantas, ele chega a ultrapassar o Incra.

São estes os 25 mais autuados pelo Ibama desde 1995:

1) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – R$ 421 milhões
2) Agropecuária Santa Bárbara – R$ 323 milhões
3) Antonio Jose Junqueira Vilela Filho – R$ 280 milhões
4) Siderúrgica Norte Brasil S/A – R$ 272 milhões
5) Sidepar Siderúrgica do Pará S.A. – R$ 258 milhões
6) Gethal-Amazonas S.A. Indústria de Madeira Compensada – R$ 231 milhões
7) Gusa Nordeste S.A. – R$ 202 milhões
8) Agropecuária Vitória Régia S/A – R$ 170 milhões
9) Companhia Siderúrgica do Pará – Cosipar – R$ 157 milhões
10) José Alves de Oliveira – R$ 105 milhões
11) José Carlos Ramos Rodrigues – R$ 101 milhões
12) Fernando Luiz Quagliato – R$ 100 milhões
13) Gilmar Texeira – R$ 99 milhões
14) Hamex Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – R$ 94 milhões
15) Usimar – Usina Siderúrgica de Marabá S/A – R$ 88 milhões
16) Siderurgica Iberica S/A – R$ 87 milhões
17) Giovany Marcelino Pascoal – R$ 86 milhões
18) Tarley Helvecio Alves – R$ 70 milhões
19) Destilaria Gameleira Sociedade Anônima – R$ 69 milhões
20) Carlos Alberto Mafra Terra – R$ 66 milhões
21) Jose de Castro Aguiar Filho – R$ 61,8 milhões
22) Lider Ind. e Com. de Carvão Vegetal Ltda EPP – R$ 61,5 milhões
23) Paulo Diniz Cabral da Silva – R$ 61,1 milhões
24) Siderúrgica Alterosa S/A – R$ 60 milhões
25) Jeovah Lago da Silva – R$ 58 milhões

Este observatório divulgou neste domingo (03/02) o Mapa das Multas por Desmatamento, que mostra as multas milionárias no município em que ocorreram, ano por ano:

Para saber em que parte do território eles sofreram as maiores punições basta clicar, no mapa, nos símbolos vermelhos.  Cada multa acima de R$ 5 milhões pode ser vista, no mapa, nos símbolos amarelos. As demais, acima de R$ 1 milhão, nos símbolos verdes. Ao longo do mapa um mesmo nome pode aparecer várias vezes. O critério utilizado foi o proprietário ter multas, somadas, acima de R$ 1 milhão. Várias multas em um mesmo ano e em um mesmo município, dispersas na base de dados do Ibama, aqui aparecem somadas.

A maior parte das autuações milionárias ocorre na Amazônia. A lista traz milhares de empresas — em boa parte, companhias abertas — e centenas de políticos. De multinacionais a expoentes brasileiros do agronegócio. De banqueiros a donos de empreiteiras. Entre os 25 maiores autuados, nada menos que 24 receberam multas em mais de um ano. A reincidência não ocorre com autuações de baixo valor: 22 entre os maiores multados levaram multas acima de R$ 1 milhão em pelo menos dois anos.

Todos os dados divulgados no mapa foram retirados da seção Consulta de Autuações Ambientais e Embargos, no site do Ibama. Cada multa, ali, tem a própria história. Muitas prescreveram. Outras, mesmo décadas depois, estão em fase de recursos. Uma fatia menor, 1,42% do total, foi quitada. O observatório divulga os dados porque são públicos e porque são esses os dados disponíveis para se entender onde ocorreram os flagrantes por crimes — ou supostos crimes — contra a flora no Brasil, conforme os critérios da autarquia. E quem foram os acusados.

A inclusão do nome no Mapa das Multas por Desmatamento não pode ser confundida com alguma condenação judicial a cada um dos proprietários listados. Para saber a situação administrativa ou jurídica de cada uma delas é preciso avançar na plataforma do governo e obter mais detalhes. Nem todos os proprietários autuados concordam com as punições. A série De Olho nos Desmatadores publicará reportagens específicas, nas próximas semanas, sobre esse e outros temas. E todas as respostas que chegarem à redação.

Foto principal: Imagem aérea de Novo Progresso (PA), durante as queimadas de 2019. (Victor Moriyama / Greenpeace)