VÍDEO – Julgamento do núcleo 4 cria precedente para criminalizar fake news, diz Moraes

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última terça-feira (21) que a condenação dos sete integrantes do chamado “núcleo quatro” da trama golpista servirá como precedente para futuros casos de desinformação, especialmente nas eleições municipais e nacionais de 2026. Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou o grupo acusado de disseminar ataques ao sistema eleitoral e de participar da estratégia digital que sustentou a tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Para todos aqueles que insistem em desinformação, para todos aqueles que insistem na formação de discurso de ódio, antidemocrático, todos devem saber que ano que vem, que temos eleições, tanto a Justiça Eleitoral, quanto o Ministério Público, quanto a Justiça como um todo, estarão atentos, já com esse precedente do Supremo Tribunal Federal”, declarou Moraes durante o julgamento.

Moraes ainda completou dizendo que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. “Não há liberdade em nenhum lugar do mundo de pleitear a morte de autoridades públicas, de insuflar a morte de pessoas, o fim da democracia. É um godo dizer que isso é liberdade de expressão e a Primeira Turma está mostrando que, aqueles que continuarem insistindo nisso, serão responsabilizados criminalmente”, emendou.

Foi a primeira vez que o STF condenou réus por desinformação contra o sistema eleitoral no campo criminal. Até então, punições por notícias falsas sobre urnas eletrônicas haviam ocorrido apenas na esfera eleitoral, como nos casos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR). A decisão marca um divisor de águas na repressão a ataques coordenados contra a democracia por meio digital.

Veja o momento da fala de Alexandre de Moraes:

Em seu voto, Moraes sustentou que “a materialidade já está comprovada, o que devemos analisar é a autoria”. O ministro afirmou que o grupo atuava de forma sistemática e organizada, reproduzindo padrões de manipulação digital semelhantes aos de milícias virtuais em outros países.

“O modus operandi desse novo populismo digital extremista é sempre o mesmo, sendo possível identificar o comportamento atípico dos ataques sistematizados, iniciando-se de forma concomitante e cessando a comando específico da organização criminosa”, afirmou.

Segundo o relator, os acusados faziam parte de uma estrutura voltada à produção de conteúdo falso e coordenado nas redes sociais, com o objetivo de deslegitimar instituições e promover discursos de ódio. “São milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas atacam também os familiares”, disse.

Ele reforçou ainda que “utilizaram-se técnicas militares para influenciar determinado público-alvo e moldar seus comportamentos para atingir os objetivos determinados pelo líder da organização criminosa, já condenado na ação penal 2668, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”.

A acusação, formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que os sete réus integraram o núcleo responsável por espalhar informações falsas sobre as urnas e atacar integrantes das Forças Armadas que se opuseram à tentativa de ruptura institucional.

Moraes votou pela condenação de seis deles pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o ministro propôs condenação mais restrita, apenas por abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF e presidido pelo ministro Flávio Dino, contou ainda com os votos de Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão consolida o entendimento da Corte sobre o enquadramento criminal de campanhas de desinformação e estabelece um marco jurídico que poderá orientar as investigações de 2026.