Tabata Amaral propõe lei que proíbe críticas a Israel; entenda

A deputada Tabata Amaral. Foto: Divulgação

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe estabelecer o conceito de “antissemitismo” com base nos critérios da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto sugere censurar quem faz críticas a Israel, ao interpretar o antissemitismo como uma forma de racismo. Em 2023, a definição da IHRA foi usada para perseguir professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A iniciativa, liderada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos e causou revolta de políticos como a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que retirou sua assinatura e disse que a inclusão de seu nome na proposta é “inaceitável”. Além de Heloísa, retiraram seus nomes os deputados Reginaldo Veras (PV-DF), Welter (PT-PR), Vander Loubet (PT-MS), Luiz Couto (PT-PB), Ana Paula Lima (PT-SC) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

A proposta prevê que manifestações antissemitas possam ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. O projeto também afirma que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros Estados não devem ser consideradas antissemitas. Ainda assim, utiliza exemplos da IHRA como referência para orientar a aplicação do conceito.

Apesar de não criar novos tipos penais, a proposta vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente em casos relacionados ao assunto. O texto também menciona que a definição da IHRA é utilizada como referência internacional, embora haja questionamentos sobre sua aplicação em diferentes contextos jurídicos.

No Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos criticou a adoção da definição. Em nota técnica, o órgão afirmou que ela é “inconstitucional” e que “introduz conceitos distorcidos de antissemitismo para perseguir e condenar quem se manifesta contrário às políticas do Estado de Israel”.

Reunião da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) em 2024. Foto: Divulgação

A proposta também foi alvo de críticas de analistas políticos. O jornalista Breno Altman comentou o projeto e seus apoiadores, antes de alguns retirarem suas assinaturas. “Tabata Amaral (PSB-SP), Heloísa Helena (REDE-RJ) e Vander Loubet (PT-MS) são subscritores do PL 1424/2026, que equipara antissionismo e antissemitismo, adotando regras da IHRA, da qual Lula retirou o Brasil. Não se envergonham de serem cúmplices do Estado genocida de Israel?”, afirmou.

O presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah, detonou Tabata após a apresentação do projeto. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a parlamentar atua como “capanga do sionismo”.

Ele declarou que a deputada “requenta projeto da Mordaça Sionista no Brasil” e a descreveu como “uma espécie de ‘office boy VIP’ do sionismo no Brasil”. Rabah também questionou a adoção dos critérios da IHRA, que classificou como um “lobby sionista”. Ainda na publicação, afirmou que a definição proposta “é criticada no mundo inteiro por alargar o conceito de antijudaísmo para blindar ‘israel’ e suas políticas genocidas de críticas”.

O presidente da Fepal citou posicionamento do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que já se manifestou sobre o tema. De acordo com ele, o órgão considerou a definição “inconstitucional” e afirmou que ela “introduz conceitos distorcidos de antissemitismo para perseguir e condenar quem se manifesta contrário às políticas do Estado de Israel”.

Em nota, a entidade lamentou o apoio de parlamentares ao projeto. “A FEPAL lamenta que entre os signatários do Projeto de Lei estejam parlamentares progressistas, que já denunciaram o genocídio em Gaza, e esperamos que retirem suas assinaturas, sob pena de manchar as mãos com o sangue das crianças palestinas exterminadas por ‘israel’”.

Capanga de "israel", deputada Tabata Amaral requenta projeto da Mordaça Sionista no Brasil.

Uma espécie de "office boy VIP" do sionismo no Brasil, Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou o projeto de lei 1424/26, uma versão recauchutada da PL da Mordaça Sionista, a mando de "israel".… pic.twitter.com/anxUTfpilr

— FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) March 30, 2026