VÍDEO – Senador bolsonarista inicia CPMI do INSS com ordem de censura a jornalistas

Carlos Viana no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Senado

A primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta terça-feira (26) no Senado, foi marcada por um embate direto com a imprensa. O senador bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, usou a abertura dos trabalhos para impor restrições a jornalistas e ameaçar veículos de comunicação, indicando que poderá suspender credenciais de profissionais que publiquem imagens de parlamentares ou documentos da comissão.

“Quero também fazer um alerta aos senhores jornalistas que cobrem aqui a CPMI, de que toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, afirmou o senador, em tom de ameaça.

Em seguida, foi além: “Os veículos de comunicação, que nós já tivemos essa experiência, que publicarem informações particulares em telefones, computadores ou relatórios fotografados nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”.

o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, do Podemos de MG, vai cassar credencial de repórter ou de fotógrafo que publicar prints de conversas durante as sessões: pic.twitter.com/9Gj3xRwY1i

— Luciana Moherdaui – esta conta é pessoal (@lumoherdaui) August 26, 2025

O parlamentar ainda disse contar com a “colaboração” da imprensa no que chamou de respeito à liberdade de trabalho dos parlamentares da comissão. Para analistas e entidades representativas do setor, a declaração soa como censura prévia, em claro contraste com a garantia constitucional da liberdade de imprensa.

As restrições impostas por Viana lembram medidas semelhantes adotadas na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando o presidente, deputado Arthur Maia (União-BA), assinou ato que proibia jornalistas de captarem imagens de conteúdos privados de membros da comissão.

O texto também vetava a divulgação de informações consideradas confidenciais sem autorização expressa, prevendo sanções civis e penais para os profissionais em caso de descumprimento.

À época, a decisão foi duramente criticada por entidades como o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Em nota conjunta, as organizações classificaram as medidas como “censura à imprensa” e alertaram para os riscos de cerceamento da atividade jornalística dentro do Congresso Nacional.

“Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode ou não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas”, destacava o texto.

As entidades também ressaltaram que, embora o direito à intimidade de parlamentares deva ser respeitado, a restrição indiscriminada ao trabalho da imprensa abre brecha para abusos de poder e compromete a transparência de comissões parlamentares de investigação, cuja essência é justamente a fiscalização pública.