Pedido para libertar Lula já está com a juíza Carolina Lebbos e não há razão jurídica para que ela adie decisão. Por Joaquim de Carvalho

Cristiano Zanin Martins, com o pedido para libertar Lula

O ex-presidente Lula pode sair a qualquer momento da Superintendência da Polícia Federal. Basta apenas que a juíza Carolina Lebbos, da 12a. Vara Federal de Curitiba, atenda ao pedido de expedição de soltura que foi protocolado nesta manhã. E não há razões jurídicas para que ela se recuse a tomar essa decisão.

O pedido para a expedição de alvará foi feito eletronicamente depois que Lula recebeu em sua cela os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Manuel Caetano. Na reunião, o ex-presidente autorizou que o pedido fosse feito, mas reforçou que a principal batalha jurídica ainda não foi vencida.

“O nosso foco é realmente a declaração da nulidade de todo o processo porque o processo que levou à condenação do ex-presidente Lula é um processo marcado por grosseiras violações às garantias fundamentais, repleto de ilegalidades e nós esperamos que a Suprema Corte também julgue com rapidez o habeas corpus que está lá  pendente de julgamento novembro do ano passado. E anule todo o processo, reconhecendo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, disse Zanin Martins.

O HC começou a ser julgado em dezembro, teve dois votos contrários — de Edson Fachin e Carmem Lúcia — e foi retirado da pauta por decisão de Gilmar Mendes. Ele esboçou recolocar a ação para julgamento em junho, depois que começaram a ser revelados os diálogos vazados dos integrantes da Lava Jato. Mas desistiu. Recentemente, disse que a ação seria julgada até o final de novembro.

Em entrevista, Gilmar Mendes já indicou que votará favoravelmente à concessão do HC, assim como Ricardo Lewandowski.

Pela decisão dada por Celso de Mello em outros HCs sobre situações equivalentes, que envolviam a parcialidade de juiz, o voto dele tende a seguir a mesma linha, no caso de Lula. Assim, a expectativa é que o processo sobre o triplex do Guarujá seja anulado, por 3 votos a 2, e o ex-presidente recupere seus direitos políticos.

Perguntado nesta manhã sobre como Lula recebeu a decisão de ontem do STF, Zanin Martins respondeu:

“O ex-presidente está muito sereno, a decisão da Suprema Corte, aplicando a nossa Constituição, também deu a ele uma luz de esperança de que possa haver justiça no caso.”

Os advogados deixaram a rápida coletiva dada em frente à Superintendência da PF em Curitiba e foram direto para a Justiça Federal, para tentar despachar diretamente com a juíza Carolina Lebbos. Ele espera sair de lá com a decisão tomada.

Não justificativa jurídica para que a decisão seja adiada, já que, nesse caso, não há necessidade de ouvir o Ministério Público Federal. Não cabe a procuradores dizer se um magistrado deve ou não cumprir a lei. Por isso, a expectativa é que a decisão seja dada já no início da tarde.

“Não há respaldo jurídico para manter o ex-presidente Lula preso por uma hora sequer. Jamais houve esse respaldo e agora, sobretudo após o julgamento de ontem da Suprema Corte, não existe nada que possa mantê-lo encarcerado”, afirmou Zanin.

O único obstáculo que Carolna Lebbos poderá colocar é se considerar que a prisão de Lula não está mais sob sua jurisdição, mas do STF, depois que uma liminar impediu que ele transferisse o ex-presidente para São Paulo.

Nesse caso, os advogados de Lula teriam que se dirigir ao STF. Seria estranho que ela decidisse assim, mas não é impossível, considerando a falta de boa vontade da Justiça Federal da região sul, onde Sergio Moro ainda mantém alguma influência.

Para o advogado, adiar a soltura de Lula dará contornos políticos ainda maiores ao processo.  “Não há nada que possa, neste momento, impedir ou protelar uma decisão que determina a expedição do alvará de soltura”, disse.

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PS: Depois de publicado artigo, a Justiça Federal informou que Carolina Lebbos está de férias e o pedido da defesa de Lula será analisado por seu substituto, Danilo Pereira Júnior.