Licença de Eduardo Bolsonaro termina neste domingo; entenda as consequências

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidor. Foto: Foto: Gage Skidmore/Wikimedia Common

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está com a licença parlamentar prestes a acabar neste domingo (20). Ele pediu afastamento por 120 dias e fugiu para os Estados Unidos. Caso não justifique novas faltas, o parlamentar terá suas ausências contabilizadas pela Câmara dos Deputados, conforme previsto no Regimento Interno, que limita a licença por interesse particular a 120 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Desde que anunciou a licença em março, Eduardo tem usado o período para permanecer fora do Brasil. Ele havia justificado outros dois dias de ausência por motivos de saúde. A decisão veio dias antes do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, acusado de participar da tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ao comunicar a licença, Eduardo atacou o STF e, especialmente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga Jair Bolsonaro. O parlamentar indicou que a licença é temporária, abrindo mão do salário parlamentar durante o afastamento. Se a ausência persistir, pode ser iniciada uma substituição temporária por seu suplente, o Missionário José Olímpio (PL-SP), que já assumiu interinamente o mandato desde março.

Caso opte por renunciar, Eduardo deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa. A renúncia não depende de aprovação dos demais parlamentares, mas só passa a valer após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.

Nos Estados Unidos, o deputado busca alternativas para estender sua estadia fora do Brasil, incluindo propostas para alterar o regimento da Câmara e permitir que parlamentares renovem suas licenças por mais períodos anuais. O objetivo seria manter-se legalmente afastado por mais tempo sem perder direitos. Jair Bolsonaro chegou a afirmar publicamente que o filho pretende permanecer nos EUA, reforçando a possibilidade de que Eduardo não retorne ao país tão cedo.

Jair Bolsonaro sendo conduzido pela Polícia Federal para colocar tornozeleira eletrônica. Foto: Adriano Machado/Reuters

O que Eduardo perde se renunciar

Caso renuncie do mandato de deputado federal, Eduardo abrirá mão de R$ 46.366,19 de salário mensal. Além disso, perderá até R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia e reembolsos com gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil. Como parlamentar, ele também dispõe de R$ 133,2 mil mensais para pagar 25 secretários parlamentares, além da prerrogativa de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.

As vantagens vão além do aspecto financeiro. Deputados federais têm imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.

A permanência prolongada de Eduardo fora do Brasil já motivou investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração busca esclarecer se ele cometeu crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação ligada a organização criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, o parlamentar teria atuado diretamente do exterior para interferir em investigações contra seu pai e outras autoridades brasileiras. Essa atuação levantou suspeitas sobre o uso político da licença parlamentar para influenciar processos judiciais em andamento no Brasil.