Governo publica lista de bets autorizadas a funcionarem no Brasil; saiba quais

Imagem ilustrativa – Reprodução/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) a lista de 66 sites de apostas autorizados a operar no Brasil. As empresas, conhecidas como “bets”, receberam licenças que variam entre definitivas e temporárias, com validade de cinco anos. Cada autorização custou R$ 30 milhões em outorga para que as plataformas possam funcionar regularmente.

De acordo com o Ministério da Fazenda, 14 empresas receberam autorizações definitivas, representando 30 sites. Entre as marcas destacadas estão Pinnacle, Betnacional e Galera.bet. Outras 52 empresas obtiveram autorizações temporárias e têm até 60 dias para solucionar pendências, como certificação de sistemas e integração tecnológica. A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas de quota fixa entrará em vigor no país.

O governo definiu uma série de requisitos para o funcionamento das apostas, incluindo a obrigatoriedade de usar o domínio “.bet.br” e atender normas para prevenção à lavagem de dinheiro e segurança financeira. Entre as medidas estão a proibição de crédito para apostas, a exigência de CPF para cadastro, reconhecimento facial, além de controle dos fluxos financeiros. Segundo o governo, a regulação busca corrigir problemas estruturais e reduzir riscos como o superendividamento.

A regulamentação das apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro de 2023. Pela legislação, apenas empresas constituídas no Brasil podem operar. Estão proibidas de participar das apostas pessoas com acesso direto ao sistema de apostas, como atletas, árbitros, e agentes públicos ligados à fiscalização. Menores de 18 anos também não podem apostar.

Além das apostas esportivas, a legislação também incluiu regras para cassinos online, publicidade e propaganda das empresas, além de penalidades em caso de descumprimento. O mercado regulado é visto como uma oportunidade para arrecadação tributária e maior controle, ao mesmo tempo que busca proteger os consumidores e promover um ambiente mais transparente.

Com a implementação da nova regulamentação, o governo espera que o setor se desenvolva de forma sustentável e organizada, enquanto as empresas operam em conformidade com as regras brasileiras. A iniciativa é um marco na formalização do mercado de apostas no Brasil, que tem atraído grande atenção nos últimos anos.

Marcas autorizadas definitivamente:
Pinnacle;
Matchbook;
Verdinha;
Bolsa de Aposta;
Fulltbet;
BetBra;
Seguro Bet;
King Panda;
SportyBet;
LanceBEt;
Alfa.bet;
ArenaPlus;
Betmgm;
MGM;
galera.bet;
KTO;
Betnacional;
Mr. Jack Bet;
Rei do Pitaco;
Pitaco;
Fazobetai;
Oleybet;
Betpark;
BetBoom;
7Games;
Betão;
R7;
Superbet;
Magicjackpot;
Super.

Marcas autorizadas temporariamente:
BETANO;
SPORTINGBET E BETBOO;
CAESARS;
BETSSON;
F12.BET;
LUVA.BET;
BRASILBET;
ESTRELABET;
REALS;
UX;
NETPIX;
BETFAIR;
NOVIBET;
9F,6R;
BET.APP;
IJOGO;
FOGO777;
P9;
BET365;
APOSTA GANHA;
BRAZINO777;
4PLAY;
PAGOL;
SEUBET;
H2 BET;
VBET;
VIVARO;
CASA DE APOSTAS;
BET SUL;
JOGO ONLINE;
BETFAST,;FAZ1BET;
TIVOBET;
SUPREMABET;
MAXIMABET;
XPBET;
BETESPORTE;
LANCE DE SORTE;
BETSPEED;
BRAVO; TRADICIONAL;
APOSTATUDO;
SORTE ONLINE;
LOTTOLAND;
APOSTOU;
B1 BET;
BRBET;
BET GORILLAS;
BET BUFFALOS;
BET FALCONS;
BATEU BET;
HANZBET;
BETWARRIOR;
SORTENABET;
BETOU;
BETFUSION;
BANDBET;
AFUN;
AI;
6Z;
BLAZE;
JONBET;
BET7K;
CASSINOPIX;
BET VERA;
BAÚ BINGO;
TELE SENA BET;
BET DO MILHÃO;
CBET;
UPBETBR;
BET4;
APOSTA1;
APOSTAMAX;
GINGABET;
QGBET;
VIVASORTE;
BACANAPLAY;
PLAYUZU;
BETCOPA;
BRASIL DA SORTE;
FYBET;
MULTIBET;
RICOBET;
BRXBET;
STAKE;
BETCAIXA;
MEGABET;
XBET CAIXA;
MERIDIANBET;
VERSUSBET;
VS – VERSUS;
ESPORTE365;
BET DAORA;
GOLBET;
LÍDERBET;
GERALBET;
B2XBET;
BULLSBET;
JOGÃO;
BET.BET;
DONALDBET;
RIVALO;
HILDARGO;
HILDARGO GAMING

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