Governadores de direita aprovam leis contra meio ambiente, mas STF barra

Governador de MT, Mauro Mendes (União), 4º a partir da esquerda, em reunião sobre a moratória da soja
Imagem: Mayke Toscano / Secom-MT

Deputados estaduais e governadores contrários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm aprovando leis estaduais que fragilizam a proteção ambiental, mas essas normas estão sendo derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com reportagem do UOL, desde o início do atual governo federal, o tribunal barrou diversas leis ou decretos que prejudicavam o licenciamento de obras, puniam empresas engajadas no combate ao desmatamento ou proibiam a destruição de equipamentos apreendidos em crimes ambientais.

Um dos exemplos mais recentes ocorreu em Mato Grosso, onde o ministro Flávio Dino suspendeu, em dezembro, uma lei que impedia a concessão de benefícios a empresas participantes de acordos comerciais do tipo moratória da soja. “Essas leis estão sendo judicializadas, e a maioria a gente consegue reverter, porque a Justiça considera que elas contrariam a Constituição. Então a pergunta que fica é: esses deputados têm assessorias jurídicas falhas, que não conseguem apontar isso antes? Ou eles simplesmente querem mostrar que estão trabalhando para seus apoiadores?”, questiona Alice Thualt, diretora-executiva do Instituto Centro de Vida (ICV).

Em Minas Gerais, um decreto do governador Romeu Zema (Novo) que restringia consultas a povos tradicionais antes de grandes obras foi suspenso pelo ministro Flávio Dino em janeiro de 2025. Posteriormente, Zema revogou o texto, acatando a decisão. Em outros estados, como Rio Grande do Sul e Rondônia, leis ambientais que amenizavam restrições para o licenciamento ou impediam a destruição de maquinário em crimes de desmatamento também foram questionadas e derrubadas no STF.

Romeu Zema, governador de Minas Gerais. Foto: reprodução

No Acre, duas leis aprovadas em 2024 são alvo de contestação pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por dispensarem licenciamento para uma série de atividades e concederem terras dentro de florestas públicas a posseiros instalados há mais de dez anos. “É legítimo, portanto, que quem não concordar com algo no decorrer do processo, por meio das entidades, venha questionar através dos órgãos competentes de Justiça”, afirmou, em nota, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cujo governo já viu algumas de suas normas serem invalidadas pelo Judiciário.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT) atribui esses projetos a interesses econômicos na região. “A gente vive em um estado que tem um modelo de exploração econômica sustentado pela monocultura, pela mineração e atividades semelhantes. É um modelo muito nocivo para a natureza. Tanto no Executivo quanto no parlamento estadual, a maioria da bancada é ligada a esses interesses econômicos. A correlação de forças é muito desigual”, disse o parlamentar.

Em diversos casos, as ações que culminaram nas suspensões foram movidas por partidos políticos, Ministério Público e ONGs de defesa do meio ambiente e de comunidades tradicionais. Essas entidades têm encontrado respaldo no STF para frear iniciativas consideradas inconstitucionais. Na avaliação de Thualt, a via judicial é uma alternativa cada vez mais adotada em estados nos quais as assembleias legislativas contam com forte presença de parlamentares alinhados a setores econômicos que pressionam por legislações menos protetivas ao meio ambiente.