“Ministros do STF classificam como ‘traição rasteira’ o voto do líder do governo no Senado”, diz jornalista

Ministros do STF durante julgamento de bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expressaram indignação em relação ao voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes da Corte. Com informações do Estadão.

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 22, por uma votação de 52 a 18. Segundo a colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde, ministros, em condição de anonimato, consideraram a posição de Wagner como uma “traição rasteira” após a resistência do STF ao que foi descrito como um “golpe bolsonarista”.

Ministros do Supremo classificam como “traição rasteira” o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, contra eles, depois de toda a resistência ao golpe bolsonarista O recado é: “ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo”.

— Eliane Cantanhêde (@ECantanhede) November 23, 2023

Diante da postura do senador, o STF emitiu um ultimato: “ou Jaques Wagner se retira ou não haverá mais diálogo entre o STF, o Planalto e o governo”. Wagner foi o único senador do PT a se opor à orientação de seu próprio partido, que recomendou o voto “não”.

Na terça-feira, 22, Wagner permitiu que a bancada do PT votasse conforme sua escolha, adiando a votação para quarta-feira. Se a PEC fosse votada na terça, a oposição teria enfrentado dificuldades para garantir sua aprovação.

Antes da votação, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o assunto “não é de competência do governo”.

Ele explicou que o líder do governo em questões desse tipo geralmente libera a bancada, já que o governo não pode expressar uma opinião sobre um tema não discutido por ele.

A aprovação da PEC, que restringe os poderes do STF, ocorreu após uma alteração de última hora feita pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), resultado de um acordo que envolveu conversas com ministros do STF e parlamentares da base do governo.

A mudança permitiu que os ministros ainda possam derrubar atos normativos do governo federal por meio de decisões individuais. A proposta original previa que tais medidas só poderiam ser anuladas pela maioria do STF.

Além disso, Amin acatou a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de consultar as Casas Legislativas de origem das medidas questionadas no STF antes de os ministros decidirem suspendê-las ou não.

Ele também retirou do relatório o prazo de 180 dias para os pedidos de vista, em uma medida que busca melhorar a relação entre os poderes, conforme discutido entre Pacheco e o ministro Alexandre de Moraes do STF.