VÍDEO: Haddad diz que “foi feita baita confusão” sobre isenção tributária a pastores

Fernando Haddad no Roda Viva desta segunda (22) – Reprodução/TV Cultura

Em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura) nesta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou a controvérsia em torno da isenção tributária para a remuneração de pastores, classificando-a como uma “baita confusão que não faz sentido”.

Haddad expressou a busca por um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a validade do ato relacionado à isenção tributária concedida a pastores e líderes religiosos pelo secretário especial de Jair Bolsonaro (PL). O ministro destacou que o TCU deve realizar um procedimento investigatório para esclarecer o ato, realizado às vésperas da campanha eleitoral de 2022.

Segundo Haddad, o atual secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não restabeleceu o ato devido à investigação em andamento pelo Ministério Público junto ao TCU, que avalia possíveis vícios no processo.

Caso o ato seja considerado inválido, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para analisar o texto. O ministro ressaltou que o governo mobilizou a AGU para disciplinar a interpretação da lei, proporcionando segurança aos envolvidos e esclarecendo as ações a serem tomadas.

Líderes religiosos elogiaram a atitude da Fazenda após serem recebidos na semana passada, segundo Haddad. Ele enfatizou a importância de evitar a politização indevida da situação e destacou a criação de um grupo de trabalho pelo governo, após pressão, para discutir o tema. O objetivo é interpretar a lei aprovada no Congresso sem prejudicar ou beneficiar nenhum grupo.

A Receita Federal havia suspendido a medida de Jair Bolsonaro no dia 17, concedendo aos pastores o status de contribuinte individual. Isso permitia contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas, gerando críticas da bancada evangélica no Congresso.

Haddad esclareceu que o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas, buscando resolver as dúvidas acerca da extensão desse benefício.

O ministro destacou a importância de a AGU ser acionada para encerrar a discussão, visando atender à lei e evitar politização indevida. Um relatório sigiloso revelou um valor aproximado de R$ 300 milhões em cobrança ou com exigibilidade suspensa entre 2017 e 2023, relacionado a contribuições previdenciárias e Imposto de Renda de denominações religiosas.

Fernando Haddad fala sobre a decisão de suspender isenção fiscal para líderes religiosos.

Segundo o ministro da Fazenda, a decisão foi elogiada pelos próprios líderes religiosos.#RodaViva pic.twitter.com/aeObieG8AH

— Roda Viva (@rodaviva) January 23, 2024