Liminar do STF garante a Lula ficar na PF em Curitiba até decisão sobre suspeição de Moro

Lula

PUBLICADO NA RBA

Após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (18), seu advogado, Cristiano Zanin, disse que o petista não aceitará o pedido do Ministério Público Federal de progressão de pena. “O ex-presidente reafirmou que não aceita a progressão de pena, porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência, e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime. Este é o posicionamento do ex-presidente e nós vamos levar hoje à Justiça”, afirmou Zanin.

Segundo o advogado, uma decisão sobre a progressão de pena não pode ser tomada pela Justiça Federal do Paraná, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a Lula uma liminar impedindo que ele fosse transferido para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Isso significa que o ex-presidente tem direito de permanecer onde está, até o julgamento do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Zanin se refere a liminar do STF de 7 de agosto, em que, por 10 a 1, o plenário decidiu suspender decisão judicial que transferia Lula para o presídio comum. De acordo com o advogado, apenas o Supremo pode modificar essa situação jurídica. A decisão de transferir Lula para o presídio em São Paulo havia sido proferida pela juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba.

Naquela decisão do STF, o relator, Edson Fachin votou a favor da liminar a Lula. “A matéria é de indiscutível urgência. O pedido é para assegurar o paciente em sala de Estado maior. Considerando os fatos que estão noticiados nos autos, neste momento, concedemos o pedido da defesa técnica do ex-presidente”, disse o ministro, que foi seguido pela maioria.