Toffoli mantém censura contrariando decisão recente do próprio STF sobre liberdade de imprensa

Dias Toffoli, ministro do STF. Foto: reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve, em liminar proferida nesta quarta-feira (29), a censura imposta ao blog do jornalista Ricardo Antunes pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal do Recife. O blog, um dos mais acessados do Nordeste, está fora do ar há 33 dias.

Na liminar, Toffoli manda a juíza explicar ao STF sua decisão e determina que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o pedido de suspensão da censura impetrado no Supremo pela advogada do jornalista, Paula Rúbia Torres.

Sua liminar contraria uma decisão recente do próprio STF, que suspendeu, por ato do ministro Edson Fachin referendado por unanimidade pela 2ª Turma, a censura decretada pela Justiça da Paraíba ao documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.

Ministros do STF e Paulo Gonet, PGR. Foto: reprodução

A reportagem em vídeo, produzida em 2022 pelos jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina, revelou os bastidores de uma investigação policial e judicial no estado.

Fachin se baseou, na sua decisão, na APDF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), aprovada pelo STF em novembro de 2009, que extinguiu a Lei de Imprensa da ditadura e, em consequência, a censura prévia a textos jornalísticos.

A APDF 130 foi mencionada pela defesa de Ricardo Antunes na ação protocolada no STF, mas acabou ignorada por Toffoli em sua liminar.

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