Amiga do clã, vice da PGR acusa Moraes de procedimentos ilegais e “pesca probatória” contra Bolsonaro

Lindôra Araújo, a vice-PGR. Reprodução

Lindôra Araújo, vice-procuradora geral da República, questionará  as decisões de Alexandre de Moraes no processo que prendeu o Tenente-Coronel Mauro Cid. A informação é da Revista Veja.

Segundo ela, o ministro vinha autorizando procedimentos ilegais e decretando prisões sem fundamento e praticando o que se costuma chamar de “pesca probatória”: diligências permitidas sem um fato justificador, que visam encontrar uma prova aleatória de algum delito.

A PF prendeu no início de maio o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro no bojo de uma operação que investigava o militar em um caso de falsificação de cartões de vacinação. Nesta oportunidade, foram apreendidos os telefones dele e da esposa. Nos aparelhos, encontrou-se documentos que desenhavam o planejamento de um golpe de Estado, bem como mensagens incentivando a ruptura democrática.

Para Lindôra, conhecida por sua proximidade com o clã do antigo mandatário, trata-se de evento típico da suposta “pescaria de provas”.

De acordo com ela, não havia justificativa plausível para a decretação da prisão preventiva de Cid, nem tampouco dos outos dois ex-auxiliares da presidência também detidos, Max Moura e Sérgio Cordeiro.

Mauro Cid e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Além disso, a vice da PGR expõe o que entende serem erros de procedimento de Moraes ao imputar responsabilidades golpistas a pessoas próximas ao ex-presidente.

“Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra.

Documento da PGR falando sobre os elementos “incipientes” que envolvem a prisão de Mauro Cid. Reprodução Veja

Ela critica o fato de o ministro ter autorizado a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, enumera a falta de formalização de atos processuais e questiona a forma como os investigadores concluíram que um golpe de Estado havia sido cogitado no final do governo passado. De forma contundente, a procuradora desqualifica completamente o relatório produzido pela Polícia Federal, chamando-o de “redação crítica que poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”, em referência aos rascunhos encontrados no telefone de Cid.

No documento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora também destaca que ao decretar a prisão do ex-ajudante de ordens e de dois ex-assessores de confiança de Bolsonaro, o ministro flerta com a “prisão para averiguação”, uma prática proibida amplamente utilizada no regime militar, na qual alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial. Lindôra também critica as conclusões tiradas das mensagens encontradas no celular do coronel, afirmando que se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”. Os documentos e mensagens são considerados pelos investigadores como as evidências mais contundentes até agora sobre a suspeita de envolvimento do ex-presidente no plano golpista.

Em uma visão totalmente oposta à gravidade dos fatos, a procuradora considera que os diálogos estão longe de representar a ameaça percebida por Alexandre de Moraes e não passam de “uma simples troca de informações entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa capaz de executar” um atentado à democracia.

Ela descreve essas conversas recuperadas, que incluem apelos do coronel Jean Lawand Junior por uma ordem do presidente da República para a deflagração da intervenção golpista, como posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, dada a intensa polarização política durante as eleições de 2022.