Lira anuncia votação da PEC do Ajuste Fiscal para a manhã desta quinta

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): a PEC limita o acesso ao abono salarial e estende a desvinculação de receitas do governo. Foto: reprodução

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agendou para a manhã desta quinta-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o acesso ao abono salarial e estende a desvinculação de receitas do governo.

Inicialmente prevista para esta quarta-feira (17), a análise foi adiada após a aprovação, pelo plenário, da preferência de votação de uma emenda proposta pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE). Com informações do G1.

Essa aprovação foi necessária porque Lira anexou a PEC apresentada pelo governo federal a uma proposta de 2007. Com isso, um texto sugerido por Moses Rodrigues, que também foi escolhido como relator da PEC, substituiu integralmente a proposta original.

Para que o texto de Moses prevalecesse, os deputados precisavam aprovar a preferência sobre o texto anterior. O destaque de preferência foi aprovado por 294 votos a 172, número inferior ao necessário para aprovação de uma PEC em primeiro turno, que exige o apoio de pelo menos 308 deputados.

Diante do risco de não alcançar o quórum necessário, Lira decidiu adiar a votação para a manhã de quinta-feira. Nesse momento, a Câmara analisará a PEC em primeiro turno, seguido pela avaliação dos destaques — alterações sugeridas ao texto principal. Após essas etapas, a proposta poderá avançar para o segundo turno de votação.

Plenário da Câmara dos deputados: a análise foi adiada após a aprovação da preferência de votação de uma emenda proposta pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) Foto: reprodução

A PEC faz parte de um pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas e atingir uma economia de R$ 375 bilhões até 2030. Entre as medidas já aprovadas está a criação de “gatilhos” para conter despesas.

No entanto, após negociações, o relator Moses Rodrigues alterou o texto, reduzindo o impacto de algumas medidas, o que diminui o corte de gastos previsto. Essa flexibilização preocupa o mercado financeiro, resultando em quedas na Bolsa de Valores e aumento na cotação do dólar devido ao temor de que as medidas sejam insuficientes para conter despesas.

Uma das alterações mais relevantes feitas pelo relator envolve a forma como é contabilizado o percentual de recursos que a União repassa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta discutida no Congresso inclui mudanças importantes, como a definição de novas regras para o abono salarial, abertura de brechas para supersalários no funcionalismo público, ajustes na contabilidade de repasses ao Fundeb e a prorrogação da liberação de parte dos recursos que deveriam ser obrigatoriamente destinados a outras áreas.