Projeto de Contarato criminaliza alta abusiva de preços em casos de calamidade pública

Senador Fabiano Contarato (PT-ES). Foto: Reprodução

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei contra a alta abusiva de preços de produtos e serviços quando reconhecido o estado de calamidade pública ou a situação de emergência, ocasiões assim reconhecidas pelos órgãos públicos competentes. A proposta reforça a lei 8.137/90 (crime contra as relações de consumo).

Desde o início da crise humanitária e da morte de dezenas de pessoas no litoral de São Paulo em razão das chuvas torrenciais e dos deslizamentos de terra, há pessoas elevando disparadamente o valor de venda de itens básicos de sobrevivência, como água.

“Apesar das inúmeras ações do governo federal, foi noticiado por diversos veículos de comunicação que alguns comerciantes, movidos pela ganância e não pela solidariedade, tentaram se beneficiar da tragédia em São Paulo vendendo produtos essenciais acima do valor de mercado. Consta a informação de que um único galão de água, que custa entre 10 e 15 reais, estava sendo vendido por 40 reais. O café, normalmente vendido por 16 reais, estava sendo vendido pelo dobro do preço. Outros produtos essenciais também tiveram aumento desproporcional sem nenhuma justificativa”, afirma Contarato.

Um kilo de café está sendo vendido por R$ 27,99 no Litoral Norte de SP. Reprodução

O artigo 39, V e X, da lei 8.078/1990, considera prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. “Nesse contexto, a proposição que apresentou tem como finalidade criminalizar a conduta do indivíduo que se vale de uma tragédia humanitária para seu enriquecimento ilícito. Precisamos punir e prevenir esta prática abusiva e imoral. Conto com o apoio das senadoras e dos senadores para aprovamos este projeto de lei”, frisa o senador.

No projeto, Contarato destaca que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou uma ação conjunta dos ministérios para auxiliar o Governo de São Paulo e os municípios atingidos. O trabalho envolve, entre outras ações, a busca e salvamento de vítimas de alagamentos e deslizamentos, o envio de pessoal e maquinário para recuperação de vias e rodovias, o atendimento em saúde e a distribuição de itens essenciais.

Paralelamente, o governo federal anunciou a antecipação de benefícios como o Bolsa Família e a possibilidade de saque emergencial do FGTS.