Venda de sentenças no STJ é “esquema de corrupção mais sofisticado e complexo”, diz PF

O ministro Cristiano Zanin, do STF. Foto: Reprodução/ Carlos Moura (STF)

A Polícia Federal formulou um pedido de prorrogação por mais 60 dias das investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças ao ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição foi apresentada nesta semana e se baseia na complexidade crescente do caso, que, segundo os investigadores, envolve práticas de corrupção estruturadas e sofisticadas.

As apurações correm sob sigilo no STF e estão sob relatoria de Zanin, uma vez que o inquérito menciona ao menos um ministro do STJ, Paulo Moura Ribeiro. Também são alvo das investigações gabinetes de outros três magistrados: Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi. A abrangência do caso já provocou desconforto interno no tribunal.

Inicialmente, a Polícia Federal tratava o caso como episódios pontuais de compartilhamento de minutas de decisões judiciais. No entanto, com o avanço das análises financeiras e dos relatórios de inteligência, surgiram indícios mais graves, sugerindo a existência de uma organização com ramificações entre lobistas, empresários do agronegócio, operadores financeiros, advogados e agentes do Judiciário.

Os investigadores apontam que a estrutura criminosa alcança inclusive ex-servidores do STJ e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Em março, o ministro Zanin já havia concedido um primeiro pedido de prorrogação, à época por 45 dias, para permitir a conclusão da análise de provas recolhidas em buscas e apreensões.

O nome de Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista e apontado como peça central do esquema, aparece no centro das suspeitas. Preso na penitenciária federal de Brasília, o acusado teria movimentado recursos de forma irregular por meio de terceiros, como o motorista João Batista Silva, que recebeu R$ 2,625 milhões entre 2019 e 2023, mesmo sendo beneficiário do auxílio emergencial.

Lobista Andreson Gonçalves e a esposa, advogada Mirian Gonçalves, suspeitos de envolvimento em esquema de venda de decisões. Foto: Reprodução/Internet

A advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, esposa do lobista, também é investigada e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A PF acredita que o casal usava pessoas físicas e jurídicas como “contas de passagem” para lavar dinheiro e viabilizar o repasse de valores ilegais, inclusive por meio de saques em espécie.

O delegado federal Marco Bontempo também pediu a prorrogação das medidas cautelares contra os envolvidos, alegando a gravidade dos fatos já identificados e dos que ainda podem ser revelados no decorrer das diligências complementares.

No plenário virtual do STF, está em andamento o julgamento de um recurso da defesa de Andreson, que tenta transferi-lo para prisão domiciliar. Até agora, três dos cinco ministros da Primeira Turma já votaram contra a mudança: Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Em seu voto, Zanin afirmou que há elementos que indicam o papel de comando exercido por Andreson no esquema de venda de decisões judiciais.

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