Um mês de Vaza Jato: a degradação de Moro e o colapso do discurso “anticorrupção”. Por Lu Sudré

05.mai.2019 – – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

PUBLICADO NO BRASIL DE FATO

POR LU SUDRÉ

Mudou tudo e não mudou nada. Há exatamente um mês, no dia 9 de junho, o The Intercept Brasil publicava as três primeiras reportagens de uma série de matérias jornalísticas sobre a operação Lava Jato. “As mensagens secretas da Lava Jato” ditaram um novo e conturbado episódio político no país e afetaram consideravelmente as percepções sobre a operação e principalmente sobre a figura do ex-juiz Sérgio Moro. Até o momento, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as devidas instâncias do Poder Judiciário não esboçaram nenhum movimento no sentido de apurar as informações vazadas nem de responsabilizar os envolvidos.

Produzidas a partir de arquivos inéditos, obtidos de uma fonte anônima, as reportagens expuseram a atuação política e parcial do atual ministro da Justiça em conjunto com o procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato. O furo jornalístico trouxe à tona diálogos privados do aplicativo de mensagens Telegram, que ocorreram entre 2015 e 2018, e que evidenciam a articulação e cooperação entre o juiz e o promotor.

Ao longo de um mês, o veículo publicou onze reportagens, incluindo um editorial que discorre sobre os motivos que levaram a equipe do jornalista Glenn Greenwald a publicar o conteúdo exclusivo. Algumas matérias da série foram publicadas em parceria com veículos da mídia comercial como a Folha de S. Paulo, a revista Veja e a Band News, dando uma repercussão ainda maior aos fatos.

O início

De acordo com o primeiro material divulgado pelo The Intercept, o então juiz de primeira instância colaborou ilegalmente com os procuradores na articulação da acusação contra Lula. Moro sugeriu a Dallagnol que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação.

Essa primeira leva de matérias também mostrou que o próprio Dallagnol nutria inseguranças em relação a acusação que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril do ano passado.

As reportagens ainda expuseram discussões e conversas internas entre os procuradores da Lava Jato, que falavam abertamente sobre desejos e estratégias para impedir a vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) nas últimas eleições, como por exemplo, evitar que Lula desse entrevistas.

Conforme ganhavam repercussão, os vazamentos colocaram em xeque o “heroísmo” de Sérgio Moro e da investigação como um todo – e não apenas para a esquerda, que há anos alega que o juiz age de forma parcial.

Pressionado, o ministro negociou sua ida a uma audiência na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, onde compareceu em 16 de junho para se explicar.

Na audiência, Moro usou a expressão “hackers criminosos” diversas vezes, insistindo na tese de que as mensagens teriam sido obtidas de maneira ilícita. Ele também colocou em dúvida a autenticidade dos diálogos divulgados, ao mesmo tempo em que minimizou a importância de seu conteúdo – afirmando não ver nada de mais no conteúdo das conversas.

Mesmo com a revelação de novos conteúdos a cada semana, e com a entrada de outros veículos de comunicação na cobertura, os apoiadores da força-tarefa continuam fiéis aos argumentos de Moro e seguem acusando o The Intercept Brasil de manipular os áudios e mensagens para manchar o histórico da operação e a carreira de Moro.

Para responder publicamente a essas e outras acusações, o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), no dia 25 de junho.

Greenwald criticou a conduta de Moro, de Dallagnol e outros procuradores da operação como um todo. Segundo ele, os limites entre juiz e procurador, entre Justiça e acusação, foram ultrapassados.

“O material mostrou, e vai continuar mostrando, que Sérgio Moro quebrou o Código de Ética diversas vezes. Ele era o chefe da força tarefa da Lava Jato, o chefe dos procuradores, e fingia que era um juiz neutro. Isso é um processo totalmente corrupto”, denunciou Glenn.

Informações reveladas

As diálogos publicados até aqui revelam estreita cooperação entre juiz e procuradores. Numa delas, Moro sugere à força tarefa que divulgue uma nota para rebater o “showzinho da defesa” durante um dos depoimentos de Lula.

Em outra, o ex-juiz aparece discordando de investigações da operação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para não “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Em resposta, Dallagnol diz acreditar que a ação contra FHC tenha sido levada adiante “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.

Deltan Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)

Uma outra reportagem, produzida em parceria com a Folha de S. Paulo, mostrou que os procuradores na linha de frente da Lava Jato se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações.

Quando Moro recebe convite para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, os procuradores, em conversas particulares, demonstraram frustração e receio. Eles o criticaram duramente por agir em nome de um interesses políticos e pessoais. Nestes diálogos, os procuradores reconhecem que Moro infringe sistematicamente os limites da magistratura.

“Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, escreveu a procuradora Monique Cheker em 1º de novembro, uma hora antes de o ex-juiz anunciar ter aceito o convite presidencial para se tornar ministro. Os integrantes da Lava Jato comentaram ainda que, ao aceitar o cargo, Moro colocava em xeque a legitimidade e “legado” da operação.

Chefe da operação

Dando continuidade à Vaza Jato, no início do mês de julho, repórteres da revista Veja e do The Intercept  publicaram conteúdos inéditos após analisarem 649.551 mil mensagens disponibilizadas pela fonte anônima.

“Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem”, registra a matéria.

A revista, que já publicou matérias em defesa de Moro diversas vezes, assegura que o ministro da Justiça “comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado.”

A reportagem revelou que Moro agiu para evitar a delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), o que poderia levar o processo para o Superior Tribunal Federal. Dallangol, como sempre, apressou-se em tranquilizar o “chefe” quanto aos movimentos do MPF em relação à Cunha, explicando que se tratava apenas de reunião inicial.

Já a última matéria da série publicada no domingo (7), resultado de parceria do The Intercept Brasil com a Folha, mostra que integrantes da força-tarefa se mobilizaram para interferir na política interna da Venezuela, expondo informações sigilosas do país vizinho, após receberem uma sugestão de Moro em agosto de 2017.

A divulgação não autorizada de informações sigilosas por parte dos procuradores pode caracterizar o crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que pune com até dois anos de prisão o agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.

Essa matéria também evidencia a proximidade de FHC com a operação, citado pela segunda vez nos vazamentos. O conteúdo publicado aponta que o ex-presidente discutiu com a Transparência Internacional a possibilidade de abrir processos contra autoridades da Venezuela.

Com o Supremo, com tudo

“As mensagens secretas da Lava Jato” também envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Demori, editor do The Intercept Brasil, revelou ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News, trechos de conversas de Dallagnol com procuradores, comemorando o apoio convicto de Luiz Fux à Lava Jato após conversa privada entre os dois.

Segundo as mensagens, o ministro elogiou a atuação de Moro, que, por sua vez, festejou: “In Fux we trust”, escreveu o ex-juiz.

Moro tinha sua imparcialidade questionada anos antes da série do The Intercept Brasil. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)

Mais recentemente, a matéria publicada pela Folha também mostrou que, em conversas  no Telegram com colegas do MPF, Dallagnol fala de um  encontro com Edson Fachin. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, comemorou o promotor, em junho de 2015. Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, em um acidente de avião.

Juiz ou delegado de polícia?

Geraldo Prado, jurista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma que há dois anos já havia enviado um parecer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no qual denunciava o comportamento parcial de Moro em seus julgamentos, o que a Constituição não admite, como faz questão de frisar.

“O ex-juiz Sérgio Moro tinha um comportamento irregular. Praticava a jurisdição no processo da Lava Jato e do Banestado de uma maneira, na minha opinião, contrária às regras jurídicas. Isso já era claro sem a necessidade de recorrer-se a áudios, mensagens trocadas. Penso que o fato do TRF-4 não ter coibido esse comportamento de Sérgio Moro é o que acabou por deixá-lo achando que poderia fazer qualquer coisa e que a Justiça era o que ele efetivamente dizia. Um juiz tem ser imparcial. Eu tenho certeza que uma atuação como essa, em qualquer outro lugar do mundo, levaria os tribunais a afastarem um juiz que se comportasse como Sérgio Moro”, analisa Prado.

Ele acusa o juiz de agir como um delegado de polícia. “Há, ali [nas mensagens vazadas], uma orientação efetiva ao Ministério Público a respeito de como organizar a investigação, quais etapas deveriam ser privilegiadas ou não, como deveria se portar. Pessoas que supostamente seriam testemunhas de infrações penais, mas que o procurador da República desconhecia, eram apontadas pelo juiz para serem procuradas. Como se o juiz fosse um delegado da polícia federal”, complementa o jurista, que também é membro da Associação Brasileira de .Juízes pela Democracia (ABJD).

“Furo histórico”

As informações publicizadas ganharam repercussão nacional e internacional. Do ponto de vista jornalístico, é um feito único e altamente relevante, segundo avalia o jornalista Rodrigo Vianna, do Centro de Estudos de Mídia Barão do Itararé.

“É impressionante. Desde 2013 se construiu uma narrativa no Brasil de tudo que é política não presta, é corrupção, e que o Judiciário e a turma da Lava Jato são os vingadores e os heróis do Brasil. E aí aparece uma matéria jornalística que oferece fatos, objetivos e que comprova tudo aquilo que um setor do país dizia, que a Lava Jato não era uma operação de combate à corrupção, mas uma operação partidarizada, politizada e perigosíssima, porque usa a Justiça para fazer política. Desse ponto de vista, é histórico”, ressalta Vianna.

O jornalista acredita ainda que a Vaza Jato pode mudar até mesmo o ciclo político pelo qual passa o país. “Tudo aquilo que se comentava nos bastidores agora está escancarado por meio desses diálogos. São realmente uma cobertura e furo jornalísticos históricos”.

Críticos aos vazamentos tentam deslegitimar a série de reportagens, assim como o próprio Glenn Greenwald. O principal questionamento feito pelos defensores da Lava Jato, que exigem a identificação da fonte anônima, é relacionado à veracidade e origem das mensagens.

Rodrigo Vianna relembra, no entanto, que além de ser uma garantia constitucional, o sigilo da fonte é um dos pilares do jornalismo.

“[Manter o sigilo] É importante até para que outras fontes no futuro tenham confiança de passar materiais para jornalistas sabendo que a ‘autoridade’ não vai obrigá-lo a entregar sua identidade. Se não, a fonte pode ficar com medo, com receio. Garantir que esse sigilo não seja quebrado é fundamental para a democracia e para o bom funcionamento do jornalismo”, endossa.

Divulgação

Outro aspecto da Vaza Jato que chama a atenção é o formato de publicação das informações, já que a equipe do The Intercept publica os conteúdos inéditos sem periodicidade exata e sem aviso prévio.

Para Vianna, das onze reportagens, a matéria mais bem apurada e bem escrita até o momento é a produzida em parceria com a Veja. “Foram nos pontos mais importantes, não centraram na figura do Lula. Centraram nas ilegalidades cometidas pelo Moro de forma geral. A Veja chamou pelo nome: ilegalidades. Não são desvios de conduta, é ilegal o que ele fez. É passível de cancelamento, de nulidade do processo”, acrescenta.

O integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé também analisa que a estratégia de publicar o material em parceria com a grande mídia vai muito além de dar credibilidade ao veículo e a Glenn Greenwald, que ganhou o renomado Prêmio Pulitzer de Jornalismo após publicação de reportagem sobre documentos de Agência de Segurança Nacional vazados por Edward Snowden.

Vianna avalia que as parcerias também são estratégias políticas. “Como a mídia no Brasil é muito politizada e vai muito para a direita, o fato de conseguir que parte desta mídia também dê espaço para esse material, faz com que se saia do gueto. Se o Moro politizou a Justiça e usou a mídia para divulgar as ações da Lava Jato de maneira estratégica, o Glenn e o The Intercept fazem parecido. É uma estratégia de divulgação do material que eles obtiveram. A princípio eles não tinham a grande imprensa com eles, mas foram abrindo espaços de maneira muito importante e muito consistente”, considera o jornalista.

Próximos capítulos

Glenn Greenwald e Leandro Demori garantem que ainda há mensagens inéditas que serão divulgadas. Há uma grande expectativa de como o desenrolar dos vazamentos podem impactar a condenação do ex-presidente Lula, considerada a “grande vitória” dos defensores da força-tarefa e do ministro da Justiça e Segurança Pública.

No dia 25 de junho, a segunda turma do Supremo adiou para o segundo semestre julgamento de habeas corpus (HC) impetrado no ano passado pela defesa do ex-presidente, que pediu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a consequente liberdade para o petista.

Acusado por Dallagnol e julgado por Moro, Lula foi preso em abril de 2018. (Foto: Ricardo Stuckert)

A análise do HC teve início em dezembro do ano passado, mas foi suspensa devido a um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Na época, os advogados de Lula juntaram ao pedido uma série de evidências que comprovam a parcialidade de Moro. Com o vazamento das “mensagens secretas da Lava Jato’, o argumento da defesa se intensificou.

Um pedido de liminar para que fosse concedida liberdade provisória a Lula enquanto a corte não julga o HC foi rejeitado por 3 votos a 2. Votaram a favor da liminar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra.

Para o jurista Geraldo Prado, é urgente que a Procuradoria Geral da República investigue o caso e a veracidade das mensagens, já que as informações publicizadas são de natureza grave.

Ele destaca ainda que, ao minimizarem o tom das mensagens e ao tecer comentários sobre elas em suas redes sociais, pode-se considerar que os próprios interlocutores confirmam a veracidade do conteúdo divulgado.

“Em qualquer país civilizado, já seria suficiente para a declaração da nulidade dos processos onde esses fatos ocorrerem e para o início de algum tipo de investigação de responsabilidade dessas pessoas. São informações que apontam para uma parcialidade judicial que tem consequências processuais. Torna nulos os processos onde esses atos parciais foram praticados, e, infelizmente, colocando em descrédito a Justiça criminal”, argumenta.

Na opinião do jornalista Rodrigo Vianna, que está na profissão há 20 anos e acompanha atentamente a Vaza Jato, quem espera revelações bombásticas nos “próximos episódios” pode se frustrar.

“São conversas informais e dificilmente alguém vai falar algo que seja completamente comprometedor numa única fala, em uma única frase. O que importa ali é o conjunto da obra”, comenta o jornalista.

Mesmo sem uma “grande bomba” que desestabilize o ministro da Justiça, na avaliação de Vianna, o modo pelo qual Moro é visto por parcela da sociedade sofre alterações. Para ele, o ministro que outrora era um fator de legitimação do presidente, passar a ser protegido por ele.

“Quando mostra-se que o herói da democracia e da Justiça fazia coisas erradas – isso fica evidente com essa luz lançada pelo bom jornalismo – Moro diminui de tamanho e passa a ocupar o mesmo espaço que o Bolsonaro. Moro passa a ser uma sublegenda do Bolsonaro. Hoje, ele depende do Bolsonaro para sobreviver”, conclui o jornalista.

Edição: João Paulo Soares